Segundo o vereador Jura (PSB) que articulou encontros entre Prefeitura, Saev Ambiental e síndicos, a mudança foi necessária devido a um tema repetitivo do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que trata da forma de cálculo da tarifa progressiva de fornecimento de água e esgoto.
Após reuniões entre síndicos dos condomínios de Votuporanga/SP, o prefeito Jorge Seba (PSD), e o superintendente da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente), Gustavo Gallo, a tarifa de água dos condomínios será revisada e deve voltar ao patamar anterior. A informação foi repassada pelo vereador Jura (PSB), responsável pela articulação dos encontros entre as partes.
O parlamentar explicou que foi procurado por síndicos e mobilizou as partes envolvidas para buscar uma solução, e que, através do diálogo, foi possível chegar a um acordo que atende às necessidades dos condomínios e está embasado na legislação em vigor.
Segundo Jura, a mudança foi necessária devido a um tema repetitivo do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que trata da forma de cálculo da tarifa progressiva de fornecimento de água e esgoto. Em função do tema, os valores das tarifas dobraram em janeiro de 2022, trazendo transtornos aos síndicos e condôminos.
A partir de 2024, os condomínios terão a opção de optar pelo sistema atual ou pelo novo. O sistema atual é o que foi adotado em janeiro de 2022, com a tarifa progressiva. O novo sistema é uma tarifa específica para condomínios, que reduz os valores em comparação ao sistema atual.
Inteirado do assunto, Jorge Seba declarou que há tempos, síndicos tem relatado o problema, e que solicitou dos setores envolvidos tratamento prioritário no sentido de que tudo fosse feito para mitigar o problema, mas sempre cumprindo o que determina a lei vigente.
