Projeto beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem R$ quase 1 milhão na dívida ativa, além de sete outros políticos bolsonaristas. Texto foi aprovado pela Alesp no dia 17 de outubro e sancionado pelo governador na última quinta-feira (9).
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o Projeto de Lei 1.245, que anistia as multas pelo descumprimento de uso de máscara durante a pandemia da Covid-19. A sanção foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (9.nov).
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 17 de outubro. O texto recebeu 52 votos a favor, 26 contrários, e duas abstenções. A oposição ao governo Tarcísio votou contra à anistia.
As autuações somam R$ 73 milhões em penalidades a serem pagas aos cofres públicos. Com a medida, o governo abre mão do recebimento de tais recursos. O projeto foi proposto pela gestão estadual e enviado à Alesp no dia 16 de agosto.
As máscaras foram utilizadas para evitar a propagação do coronavírus, foram recomendadas pela OMS, e se tornaram obrigatórias no estado de São Paulo.
Agora, a nova lei beneficia 11 mil pessoas que foram multadas no estado, dentre elas, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), padrinho político do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O ex-presidente está inscrito na dívida ativa do estado com mais de R$ 1 milhão. Desse total, R$ 913 mil foram depositados em juízo.
Além dele, outros sete políticos bolsonaristas que descumpriram a lei paulista durante o período de restrição também estão livres da multa.
Entenda o projeto
A proposta de anistia foi inserida em forma de “jabuti” em um projeto de lei (PL 1245/2023) que trata da cobrança de impostos e multas inscritas na dívida ativa do estado, aprimorando as funções da Procuradoria Geral do Estado no resgate desses débitos.
O projeto também concede descontos nas multas para contribuintes e empresas devedoras e interessados em saldas as dívidas.
“Jabuti”, no jargão político, é uma matéria estranha ao tema principal que é incluída em um projeto de lei em processo de aprovação no Legislativo.
A proposta do governador tinha 37 artigos no total, mas apenas um – o artigo 36 – trata da anistia das multas pelo não uso das máscaras.
O que diz o governo
Na justificativa do projeto enviado à Alesp, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) argumentou que “a manutenção das penalidades aplicadas em decorrência de obrigações impostas para a prevenção e enfrentamento da pandemia de COVID-19 não mais condiz com o fim dos estados emergenciais de saúde pública e acaba por sobrecarregar a administração com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”.
“Além de gerar um alto custo de processamento de milhares de débitos (a maioria de pequeno valor), a manutenção da cobrança das multas, quando já superamos a fase mais crítica da doença, também não contribui para o desenvolvimento social e econômico do Estado, podendo a continuidade das cobranças dar ensejo à inscrição em dívida ativa, levar o título a protesto, à cobrança judicial e até mesmo à negativação do cidadão ou da empresa devedora, agravando ainda mais a situação financeira dessas pessoas”, diz o texto assinado pelo secretário Eleuses Paiva, da SES.
Dívidas de Bolsonaro passam de R$ 1 milhão
O nome de Jair Bolsonaro (PL) aparece com R$ 1.062.416,65 na dívida ativa do estado de São Paulo pelo não pagamento de multas por falta de máscara durante a pandemia. O maior valor é de R$ 425,8 mil, e o menor, de R$ 774,62.
Em junho, a Justiça de SP autorizou o bloqueio de mais de R$ 500 mil em razão dos débitos. São sete ocorrências da Secretaria da Saúde registradas entre agosto de 2021 e junho de 2022.
Em agosto, a defesa dele fez um depósito em juízo de R$ 913,3 mil para saldar os débitos, mas o nome dele ainda consta no cadastro de inadimplentes do governo paulista.
Bolsonaristas contemplados
Além de Jair Bolsonaro (PL), o projeto de Tarcísio de Freitas (Republicanos) beneficia um seleto grupo de bolsonaristas, alguns deles apoiadores próximos do ex-presidente e que também têm dívidas com o estado por conta das multas aplicadas pelas gestões anteriores.
Um levantamento junto ao portal da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo identificou débitos inscritos na Dívida Ativa estadual em razão de multas aplicadas pela secretaria estadual da Saúde em nome de aliados do ex-presidente.
Confira os dados abaixo:
- Eduardo Bolsonaro, deputado federal por São Paulo e filho do ex-presidente – 4 multas – R$ 133.788,05.
- Hélio Lopes, deputado federal pelo Rio de Janeiro, amigo do ex-presidente – 2 multas – R$ 60.981,51.
- Marco Feliciano, deputado federal – 1 multa – R$ 704,84 (único que diz ter pago)
- General Girão, deputado federal pelo Rio Grande do Norte – 1 multa – R$ 704,84.
- Coronel Tadeu, ex-deputado federal por São Paulo – 2 multas – R$ 1.542,73.
- Gil Diniz, deputado estadual por São Paulo – 1 multa – R$ 800,66.
- Mario Frias, ex-secretário de Cultura e deputado federal por São Paulo – 1 multa – R$ 704,84.
- André Porciúncula, ex-secretário especial de Cultura – 1 multa – R$ 774,62.
O que dizem os bolsonaristas
O deputado Marco Feliciano afirmou que nunca havia sido notificado e que não tinha como discursar de máscara no evento em que esteve com o ex-presidente Bolsonaro. Completou que pagaria a multa imediatamente – e enviou comprovante à reportagem.
O deputado Gil Diniz disse que pagou as multas e que o seu nome na Dívida Ativa é um erro. Acrescentou que as multas foram fruto de perseguição de um “ex-governador que é um pária político”.
O deputado General Girão disse por meio de nota que “a princípio, não cogito pagar a multa que foi imposta a mim por questões meras políticas”.
Na ocasião, ele informou que concordava com o projeto de lei e que o governador Tarcísio e “está embasando sua proposta no bom senso e não no embate político-partidário”.
A reportagem tentou contato com os deputados Eduardo Bolsonaro, Hélio Lopes e Mário Frias, além do ex-deputado Coronel Tadeu, e não obteve resposta.
O ex-secretário especial de Cultura André Porciúncula também não foi localizado. Dos oito nomes inscritos na dívida ativa identificados, apenas o do deputado Marcos Feliciano não será beneficiado por uma eventual anistia, em razão do pagamento da multa.
*Com informações do g1
