Reajuste foi enviado à Alesp e, se aprovado, ficará 16% acima do piso nacional.
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fixou o salário mínimo estadual em R$ 1.640. A proposta, que representa um aumento de 5,8% em relação ao piso atual (R$ 1.550), foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na terça-feira (30.abr). Se aprovado, o reajuste entrará em vigor um mês após ser publicado no Diário Oficial.
Segundo Tarcísio, caso sancionado, o novo piso será válido para todas as faixas de remuneração, podendo representar um aumento de até 27,7% em relação ao salário mínimo de 2022. Em todos os casos, o índice está acima da inflação e supera em 16,1% o piso mínimo do governo federal, estabelecido em R$ 1.412 no início do ano.
“Mais uma vez, nossa proposta é que o piso estadual tenha aumento real acima da inflação. Contaremos com os deputados estaduais para que o salário mínimo paulista de R$ 1.640 seja aprovado com celeridade”, afirmou Tarcísio.
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
Proposta é analisada na Alesp
O projeto prevê um reajuste para duas faixas de remuneração, representado um reajuste de 20,7% e de 18,7%. O índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.
“Recebemos aqui na Alesp o governador Tarcísio. Pela importância da proposta, ele fez questão de vir até a nossa Casa, no Colégio de Líderes. De nossa parte, nos comprometemos a dar total agilidade à tramitação do projeto”, ressaltou o presidente André do Prado.
O aumento do mínimo estadual atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. Criado em 2007, o piso permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do estipulado nacionalmente.
Em regime de urgência, o projeto de lei ficará em pauta três sessões, para conhecimento dos parlamentares. Depois, será encaminhado para as comissões permanentes e, após o aval dos colegiados, seguirá para ser votado em Plenário. Aprovada, a proposta já pode ser sancionada e transformada em legislação estadual.
