STJ concede prisão domiciliar a prefeito de Palestina preso em operação contra desvio de verbas do combate à Covid-19 

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O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar a Fernando Semedo (DEM), que foi preso preventivamente durante operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado).

De acordo com o Ministério de São Paulo, Fernando Luís Semedo (DEM) é suspeito de integrar suposta organização criminosa que teria desviado milhões com a contratação de empresas de fachadas para a prestação de serviços de saúde e tratamento da Covid-19.

Ao acolher a liminar em habeas corpus, impetrado pelo advogado de defesa de Semedo, o presidente do STJ condicionou a prisão domiciliar ao cumprimento de uma série de restrições, entre elas, tornozeleira eletrônica, entrega de computadores e celulares, proibição de contato com terceiros e saída sem prévia autorização.

Na decisão, o ministro Humberto Martins alegou que a aplicação ao caso de medidas diversas da prisão preventiva é suficiente para a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

“Ademais, não se pode olvidar que o iminente fim do mandato de prefeito seja uma circunstância que reduza a potencialidade da influência de um político, notadamente quando ocupante de cargo do Poder Executivo em que se tem, em tese, maior domínio do fato que se lhe imputa.”

Além disso, presidente do STF levou em conta que Semedo possui 60 anos de idade. Portanto, faz parte do grupo de risco de contaminação de Covid-19.

“Considere-se, ademais, o teor da recente decisão do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no HC n. 188.820 MC/DF, de 17/12/2020, no qual reconhece o agravamento do quadro de saúde em relação ao sistema penitenciário, inclusive com recente denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, órgão da Organização dos Estados Americanos – OEA.”

O mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ. O relator do caso é o ministro Nefi Cordeiro.

Fernando Semedo terá de cumprir série de restrições, entre elas tornozeleira eletrônica, entrega de computadores e celulares, proibição de contato com terceiros e saída sem prévia autorização.

Com informações do g1 e SBTInterior