STJ acata recurso do Governo do DF, e eventos esportivos voltam a ser liberados em Brasília

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Presidente do Superior Tribunal de Justiça acatou recurso do Governo do Distrito Federal. Supercopa do Brasil, Libertadores e Recopa voltam a ser permitidas no Mané Garrincha.


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubou na manhã desta sexta-feira (9) a decisão que determinava a volta do ‘lockdown’ no Distrito Federal. Com isso, volta a ser permitido o funcionamento de atividades consideradas não essenciais, entre elas os eventos esportivos. 

A decisão atende a um recurso do Governo do Distrito Federal, protocolado na quinta-feira à noite, e não terá novo recurso. 

Com isso, volta a ser permitida a agenda esportiva prevista para os próximos dias no Mané Garrincha: Supercopa do Brasil, neste domingo, entre Flamengo e Palmeiras; Santos e San Lorenzo, na terça (13), pela pré-Libertadores; e Palmeiras e Defensa y Justicia, na quarta (14), jogo de volta da Recopa Sul-Americana. 

A decisão do STJ que suspendeu a determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai de encontro ao entendimento do Superior Tribunal Federal, que em abril de 2020 determinou que cabe a estados e municípios o poder de conduzir medidas de restrição o relaxamento no combate à pandemia. 

Segundo Humberto Martins, portanto, é o governo do Distrito Federal possui competência para definir a política pública. 

“(…) houve clara lesão à ordem pública ao se substituir a decisão administrativa (do Governo do DF) pela decisão judicial, desconsiderando o mérito administrativo, cuja construção de seu conteúdo é de competência do Executivo, e não do Judiciário”, escreveu Martins. 

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela ação que determinou a volta do lockdown no DF, afirmou que não vai recorrer da decisão do STJ. A decisão da Supercopa do Brasil, neste domingo, às 11h (de Brasília), portanto, está confirmada para o Mané Garrincha. 

O deferimento do recurso do GDF já era esperado tanto pela CBF quanto pelos dois clubes envolvidos na decisão da Supercopa do Brasil. Flamengo e Palmeiras mantiveram as programações originais e chegam nesta sexta-feira a Brasília. A entidade também seguiu normalmente a envelopagem do Mané Garrincha para a decisão. 

Até quinta-feira, o DF registra 6.609 óbitos pela Covid-19. O índice de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na rede pública está em 97,36%. Na rede privada, 98,12% das vagas estão ocupadas. 

Entenda o caso 

Durante o mês de março, o DF entrou no sistema de lockdown, com a proibição de funcionamento de atividades consideradas não essenciais, com os eventos esportivos. 

O retorno dessas atividades estava marcado para o dia 29 de março. Porém, uma liminar proferida no dia 30 pela juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira determinou que o Governo do Distrito Federal retornasse com as medidas restritivas a partir do dia 1º de abril. O GDF recorreu da decisão e conseguiu derrubar a liminar no dia 31 de março. 

Nessa quinta-feira, porém, uma nova decisão, desta vez do TRF-1, derrubou a liminar obtida pelo governo do DF. Esta, por sua vez, acabou de ser derrubada em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. 

*Com informações do globoesporte