A autorização para uma possível futura privatização monopolizou o debate público na última semana em Votuporanga. Colaboradores da Autarquia captaram 201 assinaturas de um universo de 246 concursados. A Saev Ambiental nega qualquer processo em andamento ou planejamento de venda.
Jorge Honorio
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Uma manifestação pacífica e o protocolo de um documento denominado “Carta Aberta em Defesa do Saneamento Público de Votuporanga” eram esperadas durante a 44ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (8.dez).
Conforme noticiado pelo Diário, a movimentação é fruto de um assunto que monopolizou o debate público na cidade na última semana, o Art. 4º do Projeto de Lei nº 193/2025, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões no Município de Votuporanga, atualmente em discussão na Câmara. Entre as áreas que podem receber carta branca para futuras privatizações ou concessões aparecia o saneamento básico, onde está a Saev Ambiental.
De lá para cá, os servidores se mobilizaram e emitiram uma carta aberta ressaltando a importância estratégica da Autarquia para o município, além de reafirmarem a importância da manutenção dos 246 empregos via concurso. O documento também pediu a retirada da Autarquia, que completou 57 anos na última sexta-feira (5), do projeto e o apoio da Câmara Municipal na manutenção do status da Saev Ambiental.
Procurada, a Saev Ambiental esclareceu que não será privatizada nem vendida: “Não existe qualquer processo em andamento ou planejamento para a venda da Autarquia, que segue sendo pública e responsável pelos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e coleta e destinação adequada do lixo doméstico no município.”
Entretanto, às 14h42 desta segunda-feira (8), horas antes da sessão na Câmara, um novo protocolo foi realizado na Casa de Leis, onde o prefeito Jorge Seba (PSD) pede que seja retirado o trecho que engloba o saneamento básico.
“Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Câmara Municipal, a presente Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 193/2025, que “Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de Votuporanga/SP e dá outras providências”, com a finalidade de suprimir a expressão “saneamento” do texto legal”, afirma o chefe do Executivo.
“Dessa forma, o art. 4º do Projeto de Lei em questão, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Ficam autorizadas desde já a implantação de Parcerias Público-Privadas e Concessões no âmbito do Município de Votuporanga/SP para as áreas de saúde, educação, iluminação pública e infraestrutura.”
“Ainda, o art. 11 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 11. Fica autorizada a contratação de Parceria Público privada e/ou concessões dos seguintes objetos: I- Transporte público; II- Iluminação pública; III- Trânsito e gerenciamento de tráfego; IV- Mobilidade; V- Funcionalidades de cidade inteligente; VI- Câmeras e monitoramento; VII- Fornecimento de internet em espaços públicos; VIII- Fornecimento de energia elétrica; IX- Iluminação de destaque, cênica e de festejos públicos”, encerra Jorge Seba.
A movimentação no Paço Municipal, evitou a manifestação na Câmara, mas não o protocolo da carta aberta, uma vez que os servidores da Autarquia conseguiram captar 201 assinaturas de um universo de 246 concursados.
Ao Diário, um colaborador, que preferiu não ter a identidade revelada, afirmou que os servidores atingiram o objetivo: “Nossa intenção era garantir que esse trecho fosse retirado, não podemos correr o risco de amanhã, sei lá, alguém decida vender, privatizar nossa Autarquia de água, esgoto e meio ambiente, que é nosso orgulho em Votuporanga.”
