A Corregedoria da Procuradoria-Geral do Município de Votuporanga considerou a necessidade de apurar às causas de desaparecimento e/ou inconsistências na dispensação dos medicamentos no Consultório Municipal “Martiniano Salgado”, no bairro “Pró-Povo”.
Jorge Honorio
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Servidores da Saúde de Votuporanga/SP são investigados por conta do suposto sumiço de medicamentos do Consultório Municipal “Martiniano Salgado”, localizado na Avenida Jerônimo Figueira da Costa, no bairro Pró-Povo, na zona Norte. A informação consta no Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga desta terça-feira (11.mar).
A Sindicância Investigatória foi instaurada pela Procuradoria-Geral do Município, na figura da Corregedora-Geral, Aline Cristina Dias Domingos: “Considerando o Relatório e documentos encaminhados pela Controladoria-Geral do Município à esta Corregedoria da Procuradoria-Geral do Município, através do 1Doc nº 11.653/2024, os quais solicitam análise e providências necessárias quanto às causas de desaparecimento e/ou inconsistências na dispensação dos medicamentos no Consultório Municipal “Martiniano Salgado””, cita trecho da publicação.
“Considerando a necessidade de apuração de possível cometimento de falta funcional por parte de servidores públicos, erros de sistema ou outras possíveis eventuais falhas que possam causar prejuízo ao erário”, emenda a Corregedora-Geral.
Na prática, o processo deverá estar concluído no prazo de até 30 dias, prorrogáveis por igual período, caso exista necessidade. A Prefeitura de Votuporanga tem como praxe não comentar investigações em andamento.
Um processo de sindicância dentro de uma Prefeitura é um procedimento administrativo instaurado para apurar irregularidades, infrações disciplinares ou qualquer conduta inadequada praticada por servidores públicos no exercício de suas funções. Esse processo tem como objetivo principal esclarecer os fatos, identificar responsabilidades, e se necessário, indicar medidas corretivas ou punitivas.
A ação pode ser aberta a partir de denúncias formais, indícios de irregularidades verificadas por órgãos de controle interno ou externo ou até mesmo por determinação da própria Administração. A sindicância pode ser investigativa, quando busca apenas elucidar os acontecimentos sem aplicar punições diretamente, ou punitiva, quando há indícios de responsabilidade do servidor e possibilidade de sanções.
O trâmite investigatório segue um rito legal, concedendo aos investigados direito ao contraditório e ampla defesa, podendo apresentar suas versões dos fatos, provas e testemunhas. Ao final, caso a sindicância conclua pela culpabilidade do servidor, ele pode sofrer penalidades que variam desde advertência e suspensão até exoneração do cargo, dependendo da gravidade da infração. Em alguns casos, se forem constatados indícios de crimes, a sindicância pode levar ao encaminhamento do caso para o Ministério Público ou outros órgãos competentes para adoção de medidas judiciais.
