Os vereadores Sargento Marcos Moreno (PL) e Débora Romani (PL) se desentenderam antes do início dos trabalhos; na tentativa de acobertar o episódio, Marcão Braz (PP) atuou para impedir o trabalho do Jornal Diário de Votuporanga.
A 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (16.jun), possuía três projetos considerados ‘amenos’ para apreciação dos vereadores na ordem do dia, contudo, um bate-boca protagonizado pelo vereador e líder do Governo Jorge Seba (PSD), Sargento Marcos Moreno (PL), e sua colega de legenda Débora Romani (PL), antes mesmo do início dos trabalhos, culminou em uma tentativa de censura ao trabalho da imprensa, perpetrado pelo vereador Marcão Braz (PP).
Segundos antes do início dos trabalhos, já com o presidente da Casa de Leis, Daniel David (MDB), à frente da Mesa Diretora, Débora Romani surge com um ofício e, após coletar assinaturas de outros vereadores, se aproxima do Marcos Moreno, que visivelmente discorda e reage, desencadeando um bate-boca. O documento em questão abordava e pedia providências no tocante ao comportamento de um médico vinculado à rede pública do município.
Em seguida, o que parecia só mais um embate acalorado entre vereadores, escalou e se tornou um bate-boca. Momento em que Marcos Moreno classificou a vereadora como ‘ingrata’, sendo respondido pela parlamentar. Prevendo a piora do quadro e os dedos em riste de ambos os colegas de Mesa Diretora, Daniel David se levanta e puxa Débora Romani para o corredor interno, no entanto, a situação prossegue e o vereador também vai para o corredor, extremamente exaltado.
Neste momento, por uma porta lateral aberta que ligava ao corredor, o jornalista Jorge Honorio realizava seu trabalho captando imagens, sendo interrompido bruscamente pelo vereador Marcão Braz (PP), integrante da tropa de choque do Governo na Casa, que força o fechamento da porta, na tentativa de acobertar o episódio do alcance do profissional de imprensa.
A partir daquele instante, os ânimos se acalmam e a sessão transcorre normalmente, uma vez que, ainda desconcertado, Daniel David volta à presidência da Casa e reabre os trabalhos.
Mais tarde, avisado da possível repercussão negativa de sua atitude de cercear o trabalho da imprensa, Marcão Braz procura o repórter para se desculpar, admitindo que tentou evitar a exposição do bate-boca dos colegas. Questionado, afirmou que não havia mais nada a dizer sobre o episódio.
Procurado pela reportagem, o vereador Marcos Moreno não se esquivou das perguntas e classificou o comportamento da colega de Câmara como ‘insuportável’, explicando que Débora Romani ‘se apodera de pautas de outros colegas’, detalhando que a questão do ofício [estopim para a confusão desta segunda-feira], já era abordada por ele, assim como o assunto do combate ao descarte incorreto de lixo na parte debaixo da Escola Municipal de Artes que fica na Rua São Paulo, na região central, além de outros temas.
Procurada pela reportagem em seu gabinete, nesta terça-feira (17), Débora Romani explicou que os problemas do município necessitam ser resolvidos e que isso é de interesse de todos os vereadores, não havendo exclusividade. “Não é possível que seja assim. Se alguém, em algum momento, falou sobre A ou B, os demais vereadores não podem mais tratar sobre aquilo, é exclusivo?”, questionou.
Em seguida, a vereadora classificou que o caso é isolado, uma vez que possui boa relação com todos os colegas de Câmara.
Procurada sobre a tentativa de censura e da constitucional e inegociável liberdade de imprensa, a Casa de Leis respondeu em nota: “A Câmara Municipal de Votuporanga, enquanto órgão legislativo do município, está vinculada ao dever de respeitar, garantir e promover os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre esses direitos, destaca-se a liberdade de imprensa, prevista no artigo 5º, inciso IX, e no artigo 220 da Constituição. A liberdade de imprensa é um direito fundamental e indispensável à ordem democrática, pois garante à sociedade o livre acesso à informação, bem como a manifestação do pensamento, sem censura ou restrição, salvo os limites constitucionais relacionados à honra, à imagem e à privacidade, sendo vedada qualquer espécie de censura prévia (art. 220, §2º). Quanto ao posicionamento institucional, a Câmara Municipal de Votuporanga deve zelar para que, no âmbito de suas sessões, trâmites legislativos, atividades públicas e projetos de lei, seja plenamente assegurada a presença da imprensa, o livre acesso de jornalistas e a livre divulgação das informações relativas à atividade parlamentar e aos assuntos de interesse público. Na prática, isso se reflete na transparência das atividades, publicação de atos oficiais em meios acessíveis, transmissão de sessões, respeito ao trabalho dos profissionais de comunicação e defesa dos princípios democráticos. Portanto, a Câmara Municipal de Votuporanga, em consonância com a Constituição de 1988, mantém postura de absoluto respeito à liberdade de imprensa, sendo dever dos vereadores e da mesa diretora proteger esse direito fundamental, promovendo tanto a transparência de suas ações quanto o diálogo aberto com a sociedade e os veículos de informação. Qualquer posicionamento contrário a esse
princípio implicaria violação da ordem constitucional.”
