Iniciativa é pioneira na região, foi formalizada com apoio do Judiciário e instituições parceiras.
Na última terça-feira (6.ago), a Prefeitura de Votuporanga/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, realizou a formalização do projeto “Masculinidades em Transformação”, através da Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família (Caef). A iniciativa visa a implantação de grupos reflexivos com foco na prevenção e combate à violência doméstica e na promoção da igualdade de gênero.
O encontro contou com a presença da Juíza da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Votuporanga, Dra. Gislaine Vendramini; do secretário da pasta, Nilton Santiago; Chefe de Departamento de Suporte Administrativo, Ana Paula Silva; do representante da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e responsável pela Caef, Fabrício Kaiser; da chefe regional de Atenção à Pessoa Egressa e Família, Larissa Turollo; da gerente do Senac, Eliane Godoi; e da psicóloga Ana Flávia Govea.
O projeto é uma política pública inédita na região, voltada à responsabilização e reeducação de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. Os grupos reflexivos serão realizados com homens em cumprimento de pena na Caef, por meio de parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Polícia Penal, e com o SENAC, que contribuirá com ações de capacitação profissional e cidadania.
Segundo Nilton Santiago, a ação representa um avanço significativo nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. “Estamos promovendo uma abordagem restaurativa que busca interromper o ciclo da violência pela raiz. Trata-se de uma estratégia que, além de responsabilizar, visa transformar comportamentos e promover a igualdade de gênero como um valor coletivo”, destacou.
Os grupos reflexivos têm embasamento legal na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), em seu artigo 35, inciso V, que prevê a criação de centros de reabilitação para agressores, bem como no artigo 45 da Lei de Execução Penal, que permite ao Judiciário determinar o comparecimento a programas de reeducação.
Por meio de encontros terapêuticos e educativos, os participantes serão estimulados a refletir sobre seus comportamentos, sobre as construções sociais de masculinidade e a cultura machista, com o objetivo de reconstruir relações baseadas no respeito, no diálogo e na não-violência.
