Reunião definiu ações para coibir irregularidades e aplicar a lei que prevê multa superior a R$ 8 mil.
O superintendente da Saev Ambiental, Luciano Passoni, e o chefe do Departamento de Fiscalização e Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda, Ricardo Raphael Gaijutis, se reuniram na tarde desta quinta-feira (21.ago) para definir estratégias de combate ao descarte irregular de lixo nos canteiros das vias públicas de Votuporanga. O encontro teve como objetivo intensificar a fiscalização e ampliar a conscientização da população sobre o tema.
A reunião, realizada na Prefeitura de Votuporanga, contou ainda com a participação da chefe do Departamento de Meio da Saev Ambiental, Camila Esteves da Silva; do agente fiscal da Autarquia, Denis Eduardo Ramires Munhoz; e do técnico em Saneamento da Saev Ambiental, Augusto Ribeiro de Souza.
O descarte de resíduos em vias públicas, estradas ou praças é considerado crime pela lei municipal de 2015. De acordo com a legislação, o responsável pode receber multa no valor de 1.703 Unidades Fiscais do Município (UFM) — o que ultrapassa R$ 8 mil. Em caso de reincidência, o valor da penalidade é dobrado.
O superintendente da Saev Ambiental destacou que Votuporanga já oferece todas as condições para que os moradores descartem corretamente seus resíduos. “Temos uma estrutura completa para atender a população, desde a coleta domiciliar até os Ecotudos, que funcionam como pontos de entrega voluntária para materiais inservíveis. É fundamental que cada cidadão faça a sua parte”, disse Passoni.
Atualmente, o município conta com quatro Ecotudos. As unidades Norte, Leste e Oeste funcionam diariamente, das 7h às 19h, inclusive aos finais de semana e feriados. Já o Ecotudo Sul abre de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Além disso, a Saev Ambiental mantém projetos educacionais e campanhas de conscientização voltados à importância do descarte correto de resíduos, envolvendo escolas, entidades e a comunidade em geral.
O prefeito de Votuporanga, Jorge Seba (PSD), ressaltou que o trabalho conjunto busca não apenas punir os infratores, mas também promover a preservação do meio ambiente. “Queremos uma cidade cada vez mais limpa e sustentável. Para isso, precisamos da colaboração da população, que deve utilizar os serviços já disponíveis e respeitar as leis ambientais”, afirmou.
