Proprietários de terrenos têm até domingo para efetuar limpeza

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Período de fiscalização começa na segunda-feira; manter os terrenos limpos o ano todo é dever de cada proprietário.


É de conhecimento geral que terrenos vazios, sem edificações, devem ser mantidos limpos durante todo o ano pelos proprietários. No entanto, com objetivo de manter a cidade livre de problemas decorrentes de terrenos sujos, a Divisão de Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda realiza, três vezes ao ano, fiscalizações para fazer com que os proprietários cumpram com seu dever legal. Em períodos chuvosos, por exemplo, o número de reclamações desse tipo de situação aumenta e, por isso, os fiscais percorrerão a cidade a partir de segunda-feira (1º).

Por isso, a Secretaria da Fazenda alerta a população para que rocem e limpem seus terrenos permanentemente, com atenção especial nesta época de chuvas, em que o mato cresce de maneira rápida. Além disso, um outro problema verificado é a grande quantidade de lixo e entulho descartados nesses lotes vazios que favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya; e também a infestação de animais peçonhentos, como o escorpião.

Portanto, os proprietários de terrenos vagos que não limparem seus terrenos estarão sujeitos às penalidades, de acordo com a Lei nº 1.595, de 10/02/1977, alterada pela Lei Complementar nº 377, 18/12/2017, do Código de Posturas do Município. Constata a irregularidade, a Prefeitura providenciará a limpeza, a cobrança do serviço e a autuação, em conformidade com a legislação vigente. Esclarecimentos sobre limpeza de terrenos podem ser obtidas junto à Divisão da Fiscalização de Posturas pelo telefone (17) 3423-1732.

Denúncias 

A Prefeitura coloca à disposição dos munícipes canais para denúncias e reclamações, e encaminha para os fiscais. A Ouvidoria Municipal atende pelo 0800-770-3590, com ligação gratuita. O atendimento também é feito pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, no Paço Municipal – Rua Pará nº 3227; ou pelo Portal da Prefeitura de Votuporanga (www.votuporanga.sp.gov.br), através do ícone “Fale com a Ouvidoria”.