Interessados já podem preparar a documentação; inscrições serão realizadas de 19 de janeiro a 3 de fevereiro.
A Prefeitura de Votuporanga, por intermédio da Secretaria da Educação, informa que as inscrições para o Programa Municipal de Auxílio Educação de Estudo (Promae) 2026 terão início na próxima segunda-feira, dia 19 de janeiro, e seguem até 3 de fevereiro. A orientação é para que os interessados já comecem a preparar a documentação exigida, facilitando o processo dentro do prazo estabelecido.
O edital com todas as informações foi publicado no Diário Oficial e está disponível para consulta no site da Prefeitura. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio de formulário on-line, disponível no endereço: votuporanga.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/2/promae—bolsa-de-estudos.
O Promae tem como objetivo incentivar a permanência de estudantes de baixa renda com bom desempenho escolar, por meio de auxílio financeiro destinado ao custeio parcial de mensalidades escolares ou despesas com transporte coletivo fretado.
Para a secretária da Educação, Silvia Letícia, a organização antecipada faz diferença no processo. “O Promae é uma política pública importante de apoio aos estudantes do município. Por isso, recomendamos que os interessados leiam o edital com atenção e já separem a documentação necessária, evitando contratempos e garantindo que a inscrição seja feita corretamente dentro do prazo”, afirmou.
O programa foi instituído pela Lei nº 4.707, de 16 de dezembro de 2009, e alterado pela Lei nº 6.213, de 19 de junho de 2018.
Para concorrer à bolsa de estudos, o candidato deve estar matriculado em curso técnico de nível médio ou curso superior, nas modalidades Bacharelado, Licenciatura ou Tecnologia, devidamente autorizado, ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, não possuir curso superior completo, comprovar, no mínimo, dois anos de residência em Votuporanga, possuir domicílio eleitoral no município, seja do próprio candidato ou do responsável legal, e estar matriculado a partir do 1º ano do curso técnico ou superior.
Após a conclusão da inscrição on-line, será gerada a Autodeclaração de Veracidade, que deverá ser entregue impreterivelmente no Polo UAB Votuporanga, localizado na Rua Pernambuco, nº 1.736, no bairro Vila Muniz, no período de 6 a 21 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
O candidato que não entregar a autodeclaração dentro do prazo estabelecido será automaticamente desclassificado. Não serão aceitos documentos fora do período estipulado.
A lista dos candidatos contemplados será divulgada a partir do mês de março, no site da Prefeitura e no Diário Oficial Eletrônico. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Educação pelo telefone (17) 3405-9750, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
