Um pedido de vista aprovado por unanimidade adiou a votação do projeto da vereadora Natielle Gama (Podemos) por 15 dias, sob justificativa de um melhor entendimento da proposta.
Jorge Honorio
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O projeto de lei, de autoria da vereadora Natielle Gama (Podemos), que busca maior transparência em listas de consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde, teve votação adiada na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, durante a 29ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (25.ago).
Na prática, o pedido de vista apresentado pelo vereador Sargento Marcos Moreno (PL), líder do governo Jorge Seba (PSD)/Luiz Torrinha (PL) na Casa, e acatado pelos parlamentares por unanimidade, adiou a votação do projeto por 15 dias. Em sua justificativa, Marcos Moreno afirmou que existe a necessidade de uma melhor discussão sobre a proposta.
A iniciativa de Natielle Gama prevê que a Prefeitura de Votuporanga disponibilize a lista de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede pública em seu site oficial, em formato de fácil acesso para a população, contudo, respeitando as normativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A listagem trará dados como número de protocolo, data da solicitação, especialidade médica, previsão de atendimento e situação atualizada do pedido. A proposta também estabelece que a ordem cronológica das solicitações deve ser respeitada, exceto nos casos de urgência médica comprovada ou decisão judicial.
Além disso, a lista deverá ser atualizada preferencialmente a cada 48 horas, garantindo informações em tempo real. O objetivo, segundo a justificativa da parlamentar, é permitir que usuários do sistema de saúde e a sociedade possa acompanhar a movimentação das filas.
Ao Diário, Natielle Gama comentou: A gente não pode esquecer que publicidade e transparência são pilares da administração pública, constitucionais e fundamentais no estado democrático de direito. Eu espero que possamos prosseguir na discussão dessa matéria e votá-la, até pela importância, uma vez que é de grande interesse da população votuporanguense.”
“Hoje, quando é solicitado um exame para o paciente, até que seja agendado lá no AME, enfim, no nosso sistema de saúde, essa pessoa fica sem a devida informação. Essa pessoa não sabe quanto tempo vai demorar esse exame, essa consulta, esse atendimento. Já por meio dessa lista publicada e atualizada esse paciente vai conseguir monitorar, ter uma noção de quanto tempo falta, se é possível ela aguardar ou dependendo da situação até correr por meios próprios. Cada caso é um caso e as decisões são individuais, nossa intenção aqui nada mais é do que facilitar o acompanhamento desse paciente ao seu atendimento de forma objetiva e transparente”, emendou a vereadora.
“O acesso à informação é um direito e não é só em Votuporanga que estamos discutindo isso, comentei na tribuna sobre a atualização da legislação do SUS [Sistema Único de Saúde] que fala sobre a importância da transparência, da divulgação das filas de exames, consultas e cirurgias e do PMAE [Programa Mais Acesso a Especialistas] que em suas portarias está requerendo isso de todos os municípios e estados. Divulgação e publicidade desse tempo de espera, mesmo que seja grande, a população tem o direito de saber”, concluiu Natielle Gama.
