Reenquadramento de 5% na tabela salarial altera Lei Complementar 215 e faz parte da política de valorização dos profissionais; nas próximas semanas, um novo projeto será enviado prevendo rateio do repasse do VAAR.
O prefeito Jorge Seba (PSD) enviou projeto de lei à Câmara Municipal que prevê avanços na tabela salarial de professores da Educação Básica e de educadores. A proposta é de reenquadramento de 5% na tabela, alterando o Anexo III, da Lei Complementar nº 215, de 26 de junho de 2012, que trata sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. A medida faz parte da política de valorização dos profissionais da Educação do governo municipal e atende reivindicação da classe.
A Prefeitura de Votuporanga já remunera os profissionais da Educação com valores acima do Piso Nacional do Magistério: “Além de garantir um alinhamento progressivo à política nacional de valorização da carreira docente, o reenquadramento da tabela salarial destes servidores é uma forma de reconhecermos o papel fundamental dos professores na formação dos cidadãos e no desenvolvimento educacional do nosso município”, explicou Jorge Seba.
O prefeito, acompanhado do secretário municipal da Educação, Marcelo Batista, detalhou sobre o projeto em reunião realizada no Gabinete, na manhã desta terça-feira (22.abr), com representantes da Comissão dos Profissionais de Educação do Município e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O documento, agora, segue para votação da Câmara Municipal.
VAAR (Valor Aluno Ano Resultado)
Nas próximas semanas, o prefeito Jorge Seba também enviará novo projeto de lei à Câmara, prevendo rateio do repasse do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que é uma complementação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O recurso da União é destinado aos estados e municípios que demonstram melhorias na gestão escolar, avanços nos indicadores de aprendizagem e redução de desigualdades.
