Conduzido por arquitetas e urbanistas, o Pró-ATHIS reúne equipe multidisciplinar e articula ações técnicas e sociais para garantir o direito à moradia digna às famílias do bairro.
@caroline_leidiane
Historicamente associado a narrativas de marginalização, o bairro Pró-Povo, na zona norte de Votuporanga, passa a ser reconfigurado por uma experiência que combina técnica, escuta e mobilização social.
Distante dos fluxos centrais de investimento público e frequentemente reduzido a narrativas de violência, o território sintetiza um padrão estrutural das cidades brasileiras — periferias constituídas sob a lógica da urgência, onde o direito à moradia se constrói antes mesmo de sua garantia formal.
Nesse contexto, o Pró-ATHIS — assessoria técnica em habitação de interesse social — se insere como uma resposta estruturada. Desde 2023, o projeto atua no bairro como uma experiência contínua, tensionando não apenas as condições físicas das moradias, mas a própria forma como o território é percebido e tratado institucionalmente.
A iniciativa surge da articulação entre arquitetas e urbanistas da cidade. Anaíne Grippe, Carla Seba, Niéllen Gouvea e Thaís Vicente elaboraram um projeto voltado ao direito à moradia digna, a partir do diagnóstico da situação habitacional precária do bairro.
A proposta participou do Edital 003/2023 de Chamamento Público do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo (CAU/SP) e foi contemplada.
O Pró-ATHIS é estruturado em parceria com a Associação e Movimento Terra Prometida (AMTP), organização da sociedade civil que representa o grupo e assina como proponente do trabalho, além da Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (Facesp).
Atualmente, o projeto se sustenta em uma equipe multidisciplinar, composta por advogadas, assistente social, assistente administrativo, engenheiro ambiental, topógrafo, mobilizador social e estagiárias de cursos de Arquitetura e Urbanismo.
Contemplado por três anos consecutivos em edital público, o projeto ganhou continuidade e consolidou uma atuação progressiva no território, marcada pela organização comunitária e pelo enfrentamento dos entraves fundiários.
A precariedade como projeto informal de cidade
A primeira etapa do Pró-ATHIS, iniciada entre setembro de 2023 e abril de 2024, partiu de um princípio metodológico essencial: compreender antes de intervir. O levantamento técnico detalhado, realizado em cerca de 127 residências, escancarou um cenário que ultrapassa a materialidade das construções.
Casas com infiltrações, ampliações improvisadas, ausência de ventilação adequada e ocupações em áreas ambientalmente sensíveis revelam um padrão recorrente em territórios periféricos — a autoconstrução como resposta à ausência do Estado.
Mas o dado mais contundente não está apenas na precariedade física. Está na insegurança jurídica. Parte significativa das famílias vive em imóveis cuja regularização fundiária da doação nunca foi concluída, apesar de processos iniciados pelo poder público há mais de duas décadas.
Ainda assim, o foco imediato foi a melhoria das condições de habitabilidade das famílias do bairro.
Entre o papel e o direito
A partir de 2025, com programação entre janeiro e agosto, o Pró-ATHIS desloca seu eixo de atuação para a regularização fundiária. O movimento é técnico, mas sobretudo político.
Elaborar memoriais descritivos, levantamentos topográficos e estudos urbanísticos significa, na prática, traduzir o território para a linguagem institucional — condição necessária para que ele passe a existir formalmente.
Ao mesmo tempo, o projeto intensificou o trabalho social junto à comunidade, com reuniões, oficinas e incentivo à formação de uma associação de moradores — estratégia essencial para fortalecer a participação popular e pressionar o poder público na garantia de direitos, reconhecendo que a regularização não se sustenta sem organização coletiva.
“Também foram realizados cadastramentos e coleta de documentos, que resultaram na formalização de requerimentos de regularização fundiária junto à Prefeitura de Votuporanga”, explica Angelita Toledo, assistente social do Pró-ATHIS.
Antes mesmo do início dessa segunda etapa, a equipe foi reconfigurada, mantendo seu caráter multidisciplinar. Em 2024, a arquiteta e urbanista Nayara Covre passou a integrar o projeto, substituindo Thaís Vicente e Carla Seba.
Neste momento, soma-se ao projeto a parceria com universidades, com a atuação de estagiárias da Unifev, Unifef (Fernandópolis) e Unesp de Presidente Prudente.
Memória como disputa de narrativa
Na etapa atual, iniciada neste ano, o projeto incorpora a história oral como estratégia central. O gesto é preciso: diante da ausência de registros oficiais consistentes sobre a origem do bairro, são os moradores que passam a ocupar o lugar de arquivo.
“A proposta não apenas contribui para reconstruir a origem do Pró-Povo, marcada por lacunas nos registros oficiais, como também fortalece o sentimento de pertencimento e a identidade coletiva”, salienta Angelita.
Neste sábado (18), a equipe do Pró-ATHIS estará no bairro para realizar um resgate histórico com os moradores, registrando imagens e relatos que recuperam suas memórias.
Território, ambiente e limite
Outro destaque desta etapa é a articulação entre regularização fundiária e educação ambiental, com oficinas voltadas à área de preservação permanente (APP) e à interface entre moradia e meio ambiente.
Localizado nas proximidades da APP do córrego Marinheirinho, o Pró-Povo incorpora uma complexidade adicional ao projeto. Nesse contexto, a relação entre ocupação urbana e preservação ambiental — muitas vezes tratada como conflito — passa a demandar mediação e soluções integradas.
Com isso, a iniciativa amplia sua atuação para além das dimensões técnica e jurídica, incorporando também a formação social e política da comunidade.
A mediação com o poder público
Desde o início, a equipe técnica mantém diálogo com a Prefeitura de Votuporanga e, atualmente, conta com a participação do vereador Wartão (União Brasil) nas reuniões no bairro, em busca de encaminhamentos para os impasses fundiários.
Ao longo desses anos, o Pró-ATHIS evidencia que a transformação de territórios vulnerabilizados não ocorre de forma imediata, mas por meio de processos contínuos, participativos e articulados.
“Do diagnóstico às ações de mobilização e resgate histórico, o projeto reafirma a assessoria técnica como instrumento de garantia de direitos, promovendo não apenas melhorias habitacionais, mas também cidadania e protagonismo comunitário”, pontua a assistente social.
Em um país marcado por políticas públicas descontínuas, a manutenção do projeto por três anos consecutivos — viabilizada por editais do CAU/SP — permite algo raro: constância.
A interlocução com o poder público, ainda que gradual, indica um deslocamento. O território deixa de ser apenas objeto de intervenção e passa a se constituir como sujeito político.
Mais do que moradia
O que se desenha no Pró-Povo não é apenas um conjunto de melhorias habitacionais ou um avanço na regularização fundiária. É a construção de uma outra lógica de cidade — ainda localizada, ainda em curso, mas significativa.
O Pró-ATHIS demonstra que a transformação de territórios periféricos não se resolve por soluções rápidas ou exclusivamente técnicas. Ela exige tempo, presença e, sobretudo, reconhecimento.
Reconhecimento de que ali existe mais do que carência. Existe história, vínculo e potência.
É justamente aí que o projeto reposiciona seu fundamento: da falta para a possibilidade de garantir uma moradia digna e oficializada.
