Vereador apresentou projeto de lei que obriga síndicos e administradores a fixarem cartazes em locais visíveis, com informações sobre serviços de combate à violência contra mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e também sobre maus-tratos a animais.
O vereador Emerson Pereira (PSD) apresentou na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP um projeto de lei que visa fortalecer a responsabilidade dos condomínios residenciais em relação à divulgação de canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar.
O projeto Alô Vizinho determina que os síndicos e administradores dos condomínios fixem, em locais visíveis, cartazes ou placas com informações claras e legíveis sobre os serviços disponíveis para combater a violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e maus-tratos a animais.
Entre os canais que deverão ser divulgados estão o Disque 180, a Delegacia de Defesa da Mulher e a Ouvidoria Municipal, garantindo que todos os moradores tenham acesso fácil a informações essenciais em situações de emergência. O projeto também prevê a disponibilização de um modelo padronizado de cartaz pela Prefeitura de Votuporanga, promovendo uniformidade e visibilidade das informações.
“É nosso dever assegurar que todos tenham acesso a meios de denúncia e proteção. Com essa iniciativa, Votuporanga avança na construção de um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os cidadãos”, afirmou Emerson Pereira.
O descumprimento da lei acarretará sanções, incluindo advertências e multas.
