Manifestantes fizeram um trajeto pacífico que iniciou nas proximidades da UPA, Santa Casa, passando pela Casa de Saúde e terminando na Concha Acústica.
Profissionais de enfermagem realizaram no final da manhã desta sexta-feira (9.set), uma manifestação sem cunho político ou partidário; em jogo a revolta contra a liminar proferida no último domingo (4) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
Ao Diário, um dos organizadores do protesto, o enfermeiro Sidney Araújo Magalhães, explicou que analisou a liminar como ‘política’ e fundamentada em ‘conluio’ de instituições de saúde para boicotar o projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
“É inadmissível. Se todas as medidas foram tomadas em relação à economia, que independente de cunho político, vem numa crescente, então quando ele [Jair Bolsonaro] sancionou isso, viu que tinha nos cofres, para pôde até remanejar verbas dar um suporte para as OSS (Organizações Sociais de Saúde) e além dos privados, que também tem verba. Porém, o que houve, acredito, foi uma decisão totalmente baseada em cunho político. Por que acredito que eles já vinham conversando entre si, até as próprias forças sindicais, até as instituições filantrópicas em parceria com o privado foram para Brasília incentivar esses pedidos de liminar e que acabou em um sendo acatado pelo ministro. Desta forma, a briga se torna jurídica e a enfermagem fica, mais uma vez, exatamente onde está, sem ganho algum”, explicou Magalhães.
Perguntado sobre o sentimento no momento, sendo que até recentemente, em decorrência da pandemia da Covid-19, os servidores da saúde foram elevados ao status de ‘heróis’, ele resumiu. “Descaso. O sentimento é de descaso, de abandono. Estamos em uma UTI, nós estamos respirando por respiradores. E o que seriam as drogas vasoativas, para nos manter vivos, foram cortadas pela própria decisão do STF, que cortou nossos suprimentos. Antes, éramos heróis, hoje o descaso.”
Julgamento iniciado
Os ministros começaram a julgar nesta sexta (9), no plenário virtual, a ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que contestou a validade da medida. Para a confederação, a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.
O julgamento no plenário virtual é uma modalidade de deliberação em que os ministros apresentam seus votos diretamente na página da Corte na internet, sem a necessidade de que o caso seja discutido em sessão presencial ou por videoconferência. A análise do caso está prevista para terminar no dia 16 de setembro, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) ou pedido de destaque (que levaria o caso para julgamento presencial).
Barroso, que é o relator do caso, se posicionou a favor de manter sua decisão individual do último domingo (4), ou seja, tornar sem efeitos o piso até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos, o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
Histórico
A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.
Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.
