O parecer sugerindo o arquivamento encaminhado pela Comissão Processante foi aprovado por unanimidade durante a 11ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (6).
Jorge Honorio
[email protected]
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP arquivou na noite desta segunda-feira (6.abr), durante a 11ª sessão ordinária, o processo de cassação do vereador Cabo Renato Abdala (PRD), por suposta infração político-administrativa. Sem discussões ou protestos no plenário, o pedido, considerado natimorto, foi sepultado por unanimidade dos votos: 12 a 0.
Conforme antecipado pelo Diário, a decisão acompanhou o parecer emitido pela Comissão Processante, composta pelo presidente Emerson Pereira (PSD), a relatora Débora Romani (PL) e o membro Marcão Braz (PP), divulgado na última quinta-feira (2), em que, também por unanimidade, recomendava pelo arquivamento. Na prática, o colegiado concluiu pela inexistência de elementos suficientes para a perda de mandato do vereador Cabo Renato Abdala.
Seguindo o rito, o suplente Roberto Bianchini Júnior (PRD) marcou presença, assim como na votação pela abertura do processo e, mais uma vez, fez questão de expressar publicamente seu repúdio à iniciativa.
Com o parecer colocado em votação, sem debates, o telão da Câmara registrou o placar de 12 votos favoráveis ao arquivamento do processo. Exceto, por Mehde Meidão (PSD) e Vilmar da Farmácia (PSD), que estavam ausentes por motivos de saúde, segundo divulgado pela Mesa Diretora. Vale ressaltar também, que o presidente da Casa, vereador Daniel David (MBD), não vota.
Processo foi baseado na expressão ‘terra de malandro’
Conforme noticiado pelo Diário, a denúncia foi protocolada na Câmara no dia 6 de março e registrada como Processo Administrativo nº 36/2026. O processo que poderia ter culminado na cassação de Cabo Renato Abdala (PRD), teve como base uma denúncia apresentada pelo servidor público municipal Ormélio Caporalini Filho, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, após uma fala do parlamentar apontar o Parque da Cultura como ‘terra de malandro’ ao abordar na tribuna uma suposta ilegalidade envolvendo o próprio denunciante, no que ficou conhecido como ‘Pix da Cultura’.
Vale lembrar que o assunto foi amplamente discutido nas últimas sessões, inclusive recebendo detalhamento na tribuna pelo líder do governo na Casa de Leis, vereador Sargento Marcos Moreno (PL).
A fala ainda foi pauta de um protesto no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”, realizado por um grupo formado por servidores públicos municipais ligados a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, além de ocupantes de cargos de confiança.
Na oportunidade, Cabo Renato Abdala explicou o motivo de sua fala, reafirmou ter sido específico ao tratar do suposto caso do “Pix da Cultura” e não de todo o funcionalismo público e por fim, entendeu a explicação proferida pelo Sargento Marcos Moreno (PL) como uma espécie de “confissão”, quando Marcos Moreno explicou na tribuna da Câmara que de fato o servidor comissionado teria recebido os valores em “Pix” destinados por proprietários dos food trucks, após ter quitado taxas nos valores de R$ 1.800,00, sendo dois pagamentos, um de R$ 1.500,00 e um de R$ 300,00, para liberação do AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros], visando regularização para que estes comerciantes pudessem atuar no carnaval de 2023.
O líder do Governo da Câmara justificou que a manobra “emergencial” foi realizada para garantir o acesso dos comerciantes ao local durante o evento, uma vez que, segundo ele, não haveria tempo hábil para abrir uma licitação.
Considerado de oposição, Renato Abdala protocolou no dia 25 de fevereiro a extinção do mandato do vice-prefeito Luiz Torrinha (PL), por entender que o prefeito Jorge Seba (PSD) feriu a Lei Orgânica do Município ao nomeá-lo superintendente-interino da Saev Ambiental, no âmbito da crise gerencial enfrentada pela Autarquia. A nomeação foi revogada horas após o protocolo na Câmara e o presidente Daniel David (MDB) arquivou o pedido de extinção com base em um parecer jurídico.
Além disso, o vereador também é autor de uma denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em que pede a derrubada da polêmica Taxa do Lixo e a devolução dos valores pagos aos munícipes. O pedido segue em análise.
Durante o processo, agora arquivado, Cabo Renato Abdala afirmou ao Diário que a denúncia era “desproporcional” e apresentada como “vingança política” por um servidor da pasta comandada pela esposa do vice-prefeito Luiz Torrinha, no caso, o vereador se referia a Janaina Silva, secretária municipal de Cultura e Turismo.
