O grupo, que já efetivou o protocolo de um abaixo-assinado junto ao Ministério Público relacionado ao aumento nas faturas de água, passou a apoiar Cabo Renato Abdala (PRD), vereador considerado de oposição ao governo Jorge Seba/Luiz Torrinha e aliado dos manifestantes.
Jorge Honorio
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A abertura do processo que pode culminar na cassação do mandato do vereador Cabo Renato Abdala (PRD), por suposta infração político-administrativa, na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, na última segunda-feira (9.mar), tem sequestrado a pauta dos protestos contra o aumento nas contas de água no município.
Na prática, quem acompanha as sessões legislativas puderam notar nas galerias da Casa de Leis, que o movimento que pedia pela diminuição nas faturas de água, agora passou a hastear outra bandeira: apoiar o vereador, considerado de oposição ao governo Jorge Seba/Luiz Torrinha e “aliado de primeira hora” dos manifestantes.
Isso porque, segundo apurado pelo Diário, junto à lideranças do movimento, Cabo Renato Abdala sempre se dispôs a ajudá-los: “É um dos únicos vereadores a ajudar o povo aqui, não fica fingindo que o problema não existe”, afirmou um manifestante, que inclusive apresentou cartazes em apoio ao parlamentar.
Conforme noticiado pelo Diário, Cabo Renato Abdala ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra a polêmica “Taxa do Lixo”, aprovada na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, na última sessão ordinária de 2024, e cobrada junto da fatura de água desde julho do ano passado.
O vereador, que é declaradamente crítico a aprovação do projeto, requereu no último dia 12 de fevereiro, que o MP-SP suspenda imediatamente a cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), ou ‘Taxa do Lixo’, declarando a inconstitucionalidade da lei. O parlamentar também pede a restituição em dobro dos valores pagos pelos contribuintes votuporanguenses.
O MP-SP abriu prazo para que o prefeito de Votuporanga, Jorge Seba (PSD), e o presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, vereador Daniel David (MDB), apresente explicações sobre a instituição da cobrança da Taxa do Lixo no município.
Cobrança chegou a 50% em 2026
A implantação da cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) em Votuporanga é gradual e escalonada: no exercício financeiro de 2025, os contribuintes pagaram 25% do valor integral da taxa; em 2026, o pagamento passou a ser de 50% do valor integral; em 2027, o pagamento será 75% do valor integral; e, a partir de 2028, será cobrado o valor integral da Taxa do Lixo.
O reajuste da Taxa será realizado mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, observado o intervalo mínimo de 12 meses previsto no art. 37 da Lei Federal nº 11.445/07.
A adesão a cobrança da ‘Taxa do Lixo’, conforme a Saev Ambiental, buscava garantir o equilíbrio financeiro da prestação dos serviços de limpeza urbana, assim como determina o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, que possui o objetivo de universalizar e qualificar a prestação de serviços no país.
