O anúncio realizado pelo prefeito Jorge Seba (PSD), ao lado do secretário da Administração, Dr. Leandro, ocorre 10 dias após sanção presidencial autorizando União, estados, o Distrito Federal e municípios a pagarem para servidores, retroativamente, direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de Covid-19.
A Prefeitura de Votuporanga/SP vai retomar o pagamento dos direitos dos servidores públicos que ficaram congelados durante o período da pandemia da Covid-19 por força de uma lei federal publicada naquela época. O pagamento será realizado já no dia 30 de janeiro.
De acordo com o noticiado pelo Diário, na última segunda-feira (12), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza a União, estados, o Distrito Federal e municípios a pagarem para servidores, retroativamente, direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de Covid-19 em razão de decretação de estado de calamidade pública. Os pagamentos referem-se ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Conforme o publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, o texto trata de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes, sem transferência de encargos a outro ente.
O anúncio em Votuporanga foi feito pelo prefeito Jorge Seba (PSD), em suas redes sociais, ao lado do secretário da Administração, Dr. Leandro. Na ocasião, ele explicou que, assim que teve ciência da situação, determinou ao secretário da Pasta e à sua equipe, a realização de uma força-tarefa para calcular todos os direitos de forma a viabilizar o pagamento do benefício ainda neste mês.
“Valorizar quem está na linha de frente, trabalhando diariamente para atender a população, é um compromisso nosso. Os servidores merecem reconhecimento, transparência e planejamento responsável, e é isso que estamos fazendo”, ressaltou o prefeito.
Segundo Dr. Leandro, a valorização do servidor público é prioridade para a gestão. “Quando o assunto é servidor público, a Administração trata com prioridade. A Folha de Pagamento parou tudo, se desdobrou e, em poucos dias conseguiu levantar os números para que os servidores pudessem recebê-los em janeiro mesmo, tudo isso com respaldo do prefeito Jorge Seba.”
Sobre os valores retroativos, a Administração Municipal informa que o tema está em análise. Em caso de dúvidas, os servidores podem procurar o setor de Recursos Humanos (RH), que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
