Programa “Pós-Medidas” visa beneficiar jovens egressos de atos infracionais; Votuporanga será uma das pioneiras a aderir o serviço.
A Prefeitura de Votuporanga, por meio de uma parceria entre Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) de São José do Rio Preto, institui o “Programa de Apoio e Acompanhamento a Pós-Medidas do Sistema Socioeducativo”, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no município, fomentando o fortalecimento do projeto de vida desses jovens, com o objetivo de integração social e também a redução de reincidência em atos infracionais ou cometimento de crimes.
Inicialmente o programa, que além de Votuporanga terá a adesão de outros 21 municípios, foi apresentado ao prefeito Jorge Seba em reunião na manhã da última segunda-feira (27/09), com a presença da Secretária de Assistência Social, Meire Regina de Azevedo; de técnicos e do Diretor da Divisão Regional Oeste da Fundação Casa com sede no município de Marília, Julio Cesar Padovan; além de representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Votuporanga (Creas).
Diretamente serão beneficiados adolescentes em situação e pós-medida de internação e semiliberdade, com extinção de medida, e adolescentes em internação provisória com liberação judiciária, sem aplicação de medida socioeducativa. Indiretamente serão beneficiados familiares ou responsáveis por esses jovens.
A Secretária Meire Azevedo ressalta a seriedade do acordo feito com a Fundação Casa. “Essa parceria enaltece ainda mais o trabalho desenvolvido pela Assistência Social de Votuporanga que continua a oferecer direitos e oportunidades e, nesse caso dos adolescentes egressos do sistema socioeducativo, o objetivo é fazer com que a integração social e comunitária possa também colaborar no fortalecimento de vínculos familiares, viabilizar acesso às políticas públicas e serviços de saúde, em especial à saúde mental, aos programas de orientação profissional, por meio de inserção no mercado de trabalho, além de garantir acesso à escolarização”.
O prefeito Jorge Seba destaca sobre a importância de programas como esse que apoiam jovens e adolescentes em momentos de reintegração. “É muito importante desenvolver serviços que acompanham jovens em pós-medidas, considerando as oportunidades de formação continuada, a inserção profissional e a participação na vida comunitária, além de garantir os direitos fundamentais da inclusão e protagonismo social, estendendo-se às famílias”.
Municípios
Os 22 municípios que farão adesão ao programa de pós-medidas são: Andradina, Araçatuba, Assis, Birigui, Cândido Mota, Catanduva, Dracena, Fernandópolis, Garça, Lins, Marília, Mirassol, Novo Horizonte, Olímpia, Paraguaçu Paulista, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto, Tupã e Votuporanga.
