Empresa foi multada e proibida de participar de contratos com o município por um ano; responsáveis ainda respondem na esfera civil. Caso ocorreu em 20 de julho do ano passado, após fiscalização do vereador Cabo Renato Abdala (Patriota).
Na última quarta-feira (5), a Prefeitura de Votuporanga/SP publicou em edição do Diário Oficial Eletrônico do Município, o resultado do laudo de análise dos aventais apreendidos durante uma fiscalização do vereador Cabo Renato Abdala (Patriota) em um almoxarifado municipal da Saúde há cerca de 6 meses.
No documento, a Administração Pública salienta “que os aventais que foram periciados pelo SENAl no dia 19/08/2021, através da amostra do avental-jaleco que concluiu pela gramatura de não tecido de 33/74/g/m², com coeficiente de variação de 1,06%, concluindo, portanto, que o produto não atendeu às especificações previstas no Edital”.
A Prefeitura aplicou uma multa na empresa que forneceu o material irregular, além de proibi-la de participar de licitações ou contratar com o município pelo período de um ano.
A decisão assinada pelo prefeito Jorge Seba (PSDB) ainda determina que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) seja informado sobre o desenrolar do caso.
A empresa ainda responde na esfera civil em inquérito aberto pela Polícia Civil de Votuporanga.
Cabo Renato Abdala também se manifestou sobre a decisão do Executivo municipal: “Isso significa que estamos trabalhando sério e o nosso trabalho tem colaborado com o município. Agora falta saber quem será responsabilizado pela omissão na conferência da empresa licitada, seja no preenchimento dos requisitos ou a falta de conferência do material no ato da entrega no almoxarifado? Isso não pode acabar em pizza pois é muito sério. Trata-se de zelo com os recursos públicos, além de questão sanitária,” concluiu.
Relembre os fatos
Caso ocorreu em 20 de julho do ano passado. A época, ao Diário, a Prefeitura informou em nota que “os aventais hospitalares comprados pelo último processo de licitação não se trata de material falsificado. Os mesmos, que ainda não foram distribuídos aos profissionais, não tiveram o acabamento de costura efetuado como havia sido exigido em edital”.
Ainda segundo o documento enviado a redação: “todos os aventais passariam por uma nova conferência antes de serem entregues nas Unidades de Saúde, como tradicionalmente é realizada. Diante do ocorrido, imediatamente a Prefeitura determinou a devolução do produto e analisa possíveis sanções administrativas à empresa. Por conta de uma segunda conferência que seria realizada, o pagamento ainda não foi efetuado à empresa. Portanto, não houve prejuízos financeiros ao Município.”
A Prefeitura encerrou a nota alegando que melhorará os processos internos, além de reforçar os protocolos de compra e revisão de produtos.
