Decisão sai em ano que município registrou ao menos três mortes envolvendo os estabelecimentos.
A Prefeitura de Votuporanga/SP publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15), despacho decisório sobre a interdição total e definitiva de cinco clínicas para a reabilitação de dependentes químicos no município.
De acordo com a Administração Municipal, por meio da Vigilância Sanitária, as interdições ocorreram pelo fato de as empresas não possuírem licença do Órgão, e com isso, não estarem regularizadas quanto às exigências vigentes que regulamentam o serviço de clínicas terapêuticas.
Ainda segundo a Prefeitura, a Vigilância Sanitária realiza inspeção anual e também, em qualquer período adicional, mediante denúncia ou em atendimento a determinações judiciais. As clínicas em questão descumpriram exigências como a comprovação de estrutura física adequada e com Laudo Técnico de Avaliação emitido pelo órgão de controle sanitário, informações do responsável técnico pelo estabelecimento, plano de contingência, prontuário de pacientes, plano individual de tratamento, entre outros requisitos necessários.
As cinco instituições já estão desativadas e não poderão mais funcionar no atendimento de dependentes químicos.
Fechamento das clínicas sai em ano que Votuporanga registrou ao menos três mortes relacionadas em 90 dias. Dois óbitos suspeitos de pacientes do sexo feminino, com idades de 20 e 60 anos, foram registrados em 03 de junho e 19 de agosto; outro caso, que ganhou repercussão nacional, envolveu um homem de 30 anos, morador de Guapiaçu/SP, que morreu em 07 de maio, após ser levado à força para uma clínica de recuperação – referente a este caso, à época, três funcionários foram presos.
Outras denúncias de situações precárias de higiene e alimentação dos internos ocorreram envolvendo diferentes unidades de reabilitação no município e o assunto ganhou repercussão na Câmara Municipal e na imprensa.
