Prefeitura acusa uso político do Pró-Povo e repudia intimidação contra secretária 

3
Prefeitura acusa uso político do Pró-Povo e repudia intimidação contra secretária – Foto: TV Câmara/Youtube

Administração afirma que interesses políticos exploram as dificuldades dos moradores e reforça que a regularização depende de etapas técnicas e legais.


Jorge Honorio
[email protected]

A Prefeitura de Votuporanga divulgou nota oficial nesta terça-feira (17.nov) repudiando o que classificou como tentativa de intimidação contra a secretária de Planejamento Urbano, Tássia Gélio Coleta, após sua participação na 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (16), que discutiu a situação fundiária do bairro Pró-Povo. 

Segundo a Administração Municipal, a secretária compareceu ao Legislativo para prestar esclarecimentos sobre os processos de regularização dos imóveis e, ao deixar o local, foi cercada por um grupo de pessoas em uma abordagem considerada intimidadora. 

Na nota, a Prefeitura afirma que a preocupação das famílias com a regularização das moradias é legítima, mas critica o que considera uma exploração política do tema por pessoas que não residem no bairro e que estariam estimulando confrontos com a administração pública. 

Duas situações diferentes no Pró-Povo 

O Município explica que existem duas realidades distintas no bairro.  

A primeira envolve cerca de 207 imóveis doados pela Prefeitura no ano 2000. Embora os beneficiários tenham recebido escrituras particulares de doação, muitos não concluíram o registro em cartório. Ao longo dos anos, vendas, transferências e sucessões familiares tornaram os processos mais complexos, exigindo análise individual de cada caso. 

A segunda situação refere-se a aproximadamente 50 moradias construídas posteriormente em uma área próxima a Área de Preservação Permanente (APP). Para esses imóveis, a Prefeitura conduz um processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), que ainda depende de levantamentos técnicos, análises ambientais e aprovação dos órgãos competentes. 

Prefeitura pede diálogo e rejeita promessas imediatas 

A Administração destaca que a regularização fundiária é um procedimento complexo e que não existe possibilidade legal de entrega imediata de escrituras sem o cumprimento das etapas exigidas pela legislação. 

Durante a sessão da Câmara, a secretária apresentou o cronograma de ações e os procedimentos já realizados para avançar nos processos de regularização, que também são acompanhados pelo Ministério Público. 

Município cita ações habitacionais

Na manifestação, a Prefeitura também destacou projetos já executados ou em andamento para regularização fundiária e habitação popular, como as ações na Vila Carvalho, na antiga Colônia da Fepasa e o programa de desfavelamento que resultou na entrega de 185 moradias do Conjunto Habitacional Thui Seba. 

Segundo o governo municipal, essas iniciativas demonstram o compromisso da atual gestão com a solução de problemas habitacionais históricos da cidade. 

Ao final da nota, a Prefeitura reafirma apoio institucional à secretária Tássia Gélio Coleta e defende que o debate sobre o Pró-Povo ocorra com responsabilidade, respeito às famílias e observância dos procedimentos legais necessários para garantir segurança jurídica aos moradores.