Câmara arquiva por unanimidade pedido de cassação de Daniel David 

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Câmara arquiva por unanimidade pedido de cassação de Daniel David – Foto: Reprodução

Por 13 votos a 0, vereadores rejeitaram abertura de processo contra o presidente da Câmara. Caso teve origem em declarações sobre aborto e evento acadêmico realizado pela Unifev.


Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga rejeitou por unanimidade durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (16.nov), o pedido de cassação apresentado contra o presidente do Legislativo, Daniel David (MDB). A representação foi arquivada por 13 votos contrários à admissibilidade e nenhum favorável, encerrando o caso ainda na fase inicial. 

O pedido havia sido protocolado pelo advogado Carlos Alberto Silvério Júnior, primeiro suplente de vereador pelo Podemos, que apontava suposta infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar em razão de declarações feitas por Daniel David durante a sessão do último dia 9 de novembro. 

Na ocasião, o presidente da Câmara mencionou uma suposta articulação para implantação de uma clínica de aborto em Votuporanga e relacionou o tema a uma roda de conversa promovida pela Unifev. Posteriormente, as entidades estudantis responsáveis pelo evento divulgaram nota de repúdio, afirmando que o encontro teve caráter exclusivamente acadêmico e voltado ao debate sobre acolhimento de vítimas de violência sexual. 

Pedido de desculpas 

Antes da votação, Daniel David utilizou a tribuna para esclarecer os fatos e pedir desculpas às pessoas e instituições citadas durante o pronunciamento anterior. 

O vereador afirmou que respeita a autonomia universitária e reconheceu que o evento promovido pela Unifev possuía caráter acadêmico, sem relação com eventual implantação de serviços de aborto no município. Apesar disso, reafirmou seu posicionamento contrário ao aborto e defendeu a criação de uma Frente Parlamentar sobre o tema na Câmara. 

Sem debates em plenário, os vereadores rejeitaram de forma unânime a abertura do processo de cassação. 

Autor diz que objetivo foi alcançado 

Após a sessão, o advogado Carlos Alberto Silvério Júnior afirmou que, apesar do arquivamento, considera que a iniciativa atingiu seu objetivo. 

Segundo ele, a representação provocou uma retratação pública do presidente da Câmara e reforçou a necessidade de responsabilidade no uso da tribuna legislativa. 

Silvério também criticou a ausência de uma oposição mais efetiva no Legislativo e afirmou que continuará exercendo fiscalização sobre os atos dos agentes públicos. 

Com a rejeição da admissibilidade, o processo não terá prosseguimento e o pedido de cassação foi definitivamente arquivado pela Câmara Municipal.