Por uma real proteção à mulher!

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Por Pérola Ferraz

A violência contra a mulher tem origem na desigualdade social entre homens e mulheres, em diferentes sociedades, ao longo da História. A desigualdade de gênero é a base de todas as formas de violência e privação contra mulheres e transformou-se, perpetuou-se e, infelizmente, está presente nas sociedades contemporâneas. As causas são estruturais, históricas, político- institucionais e culturais.

Algumas sociedades antigas foram lideradas por mulheres, mas a História revela que a grande maioria, sem dúvidas, foi governada por homens. Roma era o exemplo clássico de uma sociedade patriarcal, onde o homem era a figura mais importante e poderosa da família. Ele tinha tantos poderes que poderia, inclusive, tirar a vida de algum familiar, caso este desobedecesse ou desagradasse o patriarca da família. A mulher era vista como um ser inferior e devia obediência, primeiro ao pai e depois ao marido. Se ficasse viúva, voltaria a ser subjugada por algum homem de sua família, geralmente pelo irmão mais velho. O papel da mulher foi, por muito tempo, limitado ao ambiente doméstico que, por sua vez, era uma propriedade de domínio particular que não estava sujeita à mesma legislação dos ambientes públicos.

O mundo ocidental herdou muita coisa de Roma, inclusive a característica social patriarcal. O Brasil, colonizado por Portugal, país extremamente católico e de forte influência romana, infelizmente ainda conserva algumas características extremamente patriarcais e machistas. Um reflexo disso são os altos índices de violência contra a mulher. A cada 7 horas, uma mulher é assassinada no Brasil e, a cada 2 minutos, há um registro de lesão corporal. Ocorrem cerca de 180 estupros por dia no Brasil, sendo mais da metade deles contra meninas menores de 13 anos.

A situação é ainda pior quando analisamos os dados, pois a grande maioria das vítimas são negras e pobres, o que acentua ainda mais a desigualdade social no país.

A violência contra a mulher é uma das principais formas de violação de Direitos Humanos hoje no mundo. Apesar de toda a evolução da humanidade e das conquistas do movimento feminino ao longo da História, muita coisa ainda precisa mudar, principalmente no que diz respeito, não somente à luta pela conquista dos direitos femininos, mas, também, ao reconhecimento  daqueles já conquistados. No Brasil, a Lei n. 11.340, conhecida, popularmente, como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país um salto significativo no combate à violência contra a mulher. Assim, uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima é a garantia de medidas protetivas. Elas são aplicadas após a denúncia à Delegacia de Polícia, cabendo ao juiz determinar a execução desse mecanismo, em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima de agressão ou do Ministério Público.

Mesmo tendo a lei a seu favor, a mulher ainda precisa esperar a decretação e a efetivação da medida protetiva, pois esta pode ser revogada a qualquer momento, se o juiz entender que não houve provas suficientes ou testemunhas que justificassem a sua continuação. Neste caso, a mulher que foi vítima, novamente, fica à mercê de seu agressor. Somente depois que ocorrer um novo episódio de agressão e as marcas forem visíveis em um exame de corpo de delito, ela terá direito ao que está previsto na Constituição.

Na maioria das vezes, esse tipo de agressão acontece no ambiente familiar e na presença dos filhos. Nestes casos, as crianças também são vítimas e poderão ter o desenvolvimento emocional comprometido. Uma pessoa agredida física ou psicologicamente pode ter sérias complicações no futuro e, inclusive, desenvolver depressão ou algum tipo de transtorno. Infelizmente, a impressão que se tem é que, no Brasil, a mulher precisa morrer para ter seus direitos reconhecidos. Mas isso é uma total ironia e é inadmissível , visto que todo ser humano  é igual em direitos e deve ter segurança. Dessa maneira, é preciso haver continuidade na luta pelo devido cumprimento das leis em benefício das mulheres.

  • Camila Pérola Ferraz é professora de História e vice-diretora da Escola SAB