O fato foi relatado em Termo de Vistoria Ambiental e será remetido à Secretaria do Meio Ambiente para adoção das medidas cabíveis.
No exercício da Atividade Delegada a Polícia Militar Ambiental flagrou descarte irregular de resíduos sólidos às margens do Km 2 da Rodovia Percy Waldir Semeghini, em Fernandópolis/SP, noite da última segunda-feira.
De acordo com o auto de flagrante, os policiais realizavam patrulhamento, quando avistaram o entulho sendo descartado, após ser transportado na caçamba de uma caminhonete, à margem da rodovia vicinal.
Os materiais descartados de forma irregular em área pública, pertencem à classe A (resíduos de construção, demolição, reformas) e B (plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras) classificados de acordo com a Resolução Conama.
O fato foi relatado em Termo de Vistoria Ambiental e será remetido à Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Fernandópolis para ciência do fato e adoção das medidas cabíveis.
De acordo com a lei ambiental de Fernandópolis o descarte irregular de resíduos é punido com aplicação de multa que varia de 1 a 10 URM – Unidade de Referência Municipal. Como cada URM vale R$ 349,03, o valor da multa pode variar de R$ R$ 349,03 a R$ 34.903,00 de acordo com a gravidade do descarte e dano causado.
