Pedido de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) deve ser analisado durante sessão ordinária da Câmara Municipal dessa segunda-feira (29); iniciativa é do Cabo Renato Abdala (Patriota).
Após episódios que viralizaram nas redes sociais, como ‘vacina de vento’ e inconsistências na lista de imunizados contra o coronavírus em Votuporanga/SP, a Polícia Civil abriu nesta semana inquérito para investigar denúncias de supostas situações de “fura-fila” durante a campanha de vacinação contra a Covid-19 no município.
Ao Diário de Votuporanga, o delegado de Polícia, Dr. Marco Aurélio da Silva Tirapelli, contou que o inquérito foi instaurado em virtude de um ofício do prefeito Jorge Seba (PSDB) e de requerimento solicitado pelo advogado Hery Katwinkell.
“Estamos trabalhando, diligenciando para, em cima dessas informações, podermos coletar os documentos e solicitar quem teria sido beneficiado por essas vacinas e descobrir os servidores que eventualmente estariam envolvidos, autorizando ou ministrando as doses de maneira irregular. Porém, ainda estamos no início dos trabalhos, ainda não é possível apontar com precisão qualquer coisa”, explicou o Tirapelli.
A autoridade policial ainda salientou que “o importante é esclarecer, elucidar a eventual prática de peculato [de acordo com Dr. Marco Aurélio, a vacina é um bem público, contudo, um possível desvio da dose do imunizante ou aplicação indevida estaria incorrendo o servidor público ao delito] e de infrações das normas sanitárias do Artigo 268 do Código Penal. Já solicitamos informações à Secretaria Municipal de Saúde e inclusive, formalmente estamos contando com a colaboração da prefeitura, que por meio da Procuradoria Geral do Município, também abriu processo investigatório interno”.
O delegado de polícia concluiu falando que aguarda a relação de documentos que embasaram a denúncia feita pelo advogado Hery Katwinkell, para que sejam apreciados no decorrer do inquérito.
Por telefone, o ex-vereador explicou a reportagem que “nós pedimos a instalação do inquérito policial e representamos no Ministério Público Federal. Já levantamos aproximadamente 100 nomes suspeitos, fora alunos de medicina do 1º ano de curso, que claramente não são linha de frente contra o covid, e vamos entregar ao delegado no momento oportuno. É um trabalho conjunto, esperamos que tudo seja esclarecido e normalizado com clareza e Justiça. Inclusive, gostaria que a Câmara instalasse a CPI na segunda-feira e que ajudasse a investigar, pois quem não deve, não teme”, salientou Hery Katwinkell.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Votuporanga informou em nota que “Desde quando a Secretaria da Saúde tomou ciência da suspeita de moradores que possam ter furado a fila de vacinação contra a Covid-19, imediatamente, a Prefeitura providenciou medidas para apurar os fatos. A Procuradoria Geral do Município abriu sindicância administrativa e, por determinação do Gabinete, o Ministério Público e a Delegacia Seccional de Polícia Civil também foram oficiados quanto às medidas que a Administração adotou para apurar possíveis irregularidades. Desta forma, a Secretaria está inteiramente à disposição dos órgãos de investigação para contribuir com a apuração dos fatos. A Secretaria também afastou a equipe do Setor de Imunização enquanto o processo estiver em investigação. A Secretaria da Transparência passou a acompanhar, diariamente, a lista de pessoas vacinadas para apontar, em tempo real, alguma ocorrência que possa não estar de acordo.”
Câmara Municipal deve apreciar criação de “CPI da Vacina”
Enquanto o inquérito corre no setor policial, a Câmara Municipal deve analisar durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (29) o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias de “fura-fila” da vacina contra a Covid-19 em Votuporanga.
Iniciativa é de autoria do vereador Cabo Renato Abdala (Patriota) e teve a assinatura de outros cinco parlamentares para que fosse pautada, sendo eles: Professor Djalma (Podemos), Chandelly Protetor (Podemos), Thiago Gualberto (PSD), Carlim Despachante (PSDB) e Mehde Meidão (DEM).
Por telefone, Renato Abdala, explicou que o objetivo da CPI não é pré-julgar ou condenar ninguém, mas sim esclarecer, apurar as denúncias que podem trazer o envolvimento de servidores municipais em irregularidades na fila de imunização.
“O pedido veio em face das denúncias do possível envolvimento de servidores públicos no caso e até de familiares de vereadores, e então decidi solicitar a abertura de uma CPI para apurar a possível prática desses diversos crimes, como tráfico de influência, peculato entre outros. Basicamente, é o mesmo procedimento de investigação usado pela Polícia, só que em paralelo, feito pelos vereadores que foram eleitos para representar o povo de Votuporanga”, esclareceu o parlamentar.
Segundo o regimento da Câmara Municipal, no trâmite segue com o próximo passo, quando a solicitação de abertura da CPI é colocada em votação e, se aprovado por maioria absoluta dos votos, ou seja, 8 votos favoráveis, será criado uma comissão com três integrantes da Casa de Leis, sendo Presidente, Relator e Membro. Após o processo investigatório, eles emitirão um relatório.
Contudo, caso não seja aprovado o pedido de Renato Abdala, a solicitação é arquivada.
