Partido do presidente Jair Bolsonaro alegou que irregularidades com identificação digital de 60% das urnas e quer excluí-las só do resultado do segundo turno. TSE lembrou que as mesmas urnas foram usadas no primeiro turno.
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, entrou nesta terça-feira (22.nov) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições.
Sem apresentar qualquer prova de fraude, o PL pediu a invalidação dos votos de mais de 250 mil urnas dos modelos: UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015. A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos.
O partido entregou ao TSE um relatório elaborado por uma consultoria privada, que alega que as urnas anteriores ao modelo 2020, cerca de 60% do total utilizado nas eleições, têm um número de série único, quando, na opinião da consultoria, deveriam apresentar um número individualizado, porque somente assim, afirma o relatório, seria possível fazer uma auditagem.
Mas todas as entidades fiscalizadoras atestam que a ausência desse número de série não significa que os resultados estejam comprometidos ou que não seja possível associar os boletins a cada urna, uma vez que esse número não é a única forma de identificação, nem o que confere autenticidade à urna.
Cada urna eletrônica, mesmo as dos modelos mais antigos, possui um certificado digital único. Esse certificado não se repete e é usado para assinar digitalmente os arquivos de cada urna. Isso permite a verificação individual dos equipamentos e do sistema que é rodado nas urnas.
No relatório, o PL não pede a invalidação das mesmas urnas que também foram usadas no primeiro turno, quando o PL elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados e quando foram eleitos os governadores de 26 estados e do Distrito Federal, além de senadores.
Todos os modelos de urnas utilizados nas eleições deste ano passaram por mais de dez etapas de testes, de verificação e inspeções. Essas análises foram realizadas interna e externamente, envolvendo especialistas das mais diversas áreas e entidades.
Após as eleições, entidades fiscalizadoras nacionais e observadores internacionais já atestaram a integridade e segurança das urnas e do sistema eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para que o PL apresente os dados completos, inclusive do primeiro turno, já que ambos usaram as mesmas urnas. Se o partido não cumprir, a ação pode ser rejeitada pelo TSE.
