Polícia justificou que Bolsonaro tem foro privilegiado; Planalto não quis se manifestar. Inquérito investigou presidente por divulgar, em live, dados sigilosos sobre investigação de ataque virtual ao TSE.
A Polícia Federal concluiu que houve crime quando, em uma live, o presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou informações sigilosas de uma investigação. A PF, no entanto, não indiciou o presidente, sob a justificativa de que ele tem foro privilegiado. A polícia ainda informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encerrou sua participação no caso.
Na live, de agosto de 2021, Bolsonaro mencionou informações de um relatório parcial da PF sobre um ataque hacker ao TSE em 2018 (que não comprometeu as urnas eletrônicas). O presidente usou os dados para tentar embasar suas suspeitas infundadas sobre a segurança das urnas.
O crime cometido na live, segundo a PF, foi o de divulgação de segredo. As conclusões da PF vão ser entregues ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.
Agora, Moraes deve encaminhar a conclusão da PF para a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar se vai denunciar os investigados, pedir para aprofundar as investigações ou arquivar o inquérito. Em tese, também existe a alternativa de Moraes autorizar a PF a pedir o indiciamento.
Na live, Bolsonaro estava acompanhado do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). A PF concluiu que Barros também cometeu crime, mas ele não foi indiciado, pelo mesmo motivo de foro privilegiado.
“O inquérito policial mencionado continha diligências investigativas sigilosas em andamento e que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso”, escreveu a PF.
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou. O deputado Filipe Barros divulgou nota afirmando que nenhum crime foi cometido pelo presidente ou por ele.
A polícia disse ainda que a divulgação dos dados sigilosos teve repercussões danosas para a administração pública e que foi usada para dar “lastro” a informações “sabidamente falsas”.
Apesar de reiteradas tentativas para jogar desconfiança sobre o sistema eleitoral ao longo do ano passado, o presidente foi desmentido por autoridades e derrotado pelo Congresso, que enterrou a proposta de voto impresso.
“Todos [os investigados], portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação”, explicou a PF no documento enviado ao STF.
