Entre os denunciados estão o ex-tabelião e ex-escreventes do cartório, acusados de envolvimento em uma série de crimes. A perícia estimou que o prejuízo ao Estado ultrapassa R$ 5,5 milhões, enquanto o dano às vítimas, que pode ser restituído em até 10 vezes o valor exigido indevidamente, soma cerca de R$ 4 milhões.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público apresentou denúncia à Justiça de Votuporanga/SP contra oito ex-funcionários do 1º Cartório de Notas e de Protestos da cidade. Entre os denunciados estão o ex-tabelião e ex-escreventes do cartório, acusados de envolvimento em uma série de crimes que podem resultar em penas de mais de 15 anos de reclusão para cada um deles.
Os crimes imputados incluem organização criminosa, peculato (apropriação indébita cometida por quem exerce função pública), peculato eletrônico (fraude no sistema informatizado do cartório) e excesso de exação (exigência indevida de tributos). O Ministério Público solicitou não apenas a condenação dos réus, mas também a reparação dos danos causados ao Estado e às vítimas.
A perícia estimou que o prejuízo ao Estado ultrapassa R$ 5,5 milhões, enquanto o dano às vítimas, que pode ser restituído em até dez vezes o valor exigido indevidamente, soma cerca de R$ 4 milhões. Além disso, o MP pediu compensação pelos danos morais coletivos, destacando a quebra de confiança da população no cartório e o impacto na credibilidade do Estado e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), responsável pela fiscalização das serventias extrajudiciais.
Cinco dos oito denunciados foram presos em 20 de junho de 2024 durante a Operação Eclesiastes 5:10. Com exceção do ex-tabelião, Santo Billalba Junior, que teve prisão preventiva revogada e alvará de soltura expedido no último dia 26 de agosto, os outros quatro: Roseli Prates, José Mario Pereira, Carlos Marcos Gimenez e José Gorgato Polizeli continuam detidos até o momento.
Operação “Eclesiastes 5:10”
O nome da operação faz referência ao versículo da Bíblia que diz: “O que amar o dinheiro nunca se fartará do dinheiro; e quem amar a abundância nunca se fartará da renda; também isso é vaidade.”
Associação estadual da categoria se manifesta
Com a repercussão do caso, na terça-feira (21.mai), a Anoreg/SP (Associação dos Notários e Registradores de São Paulo), entidade que representa os Cartórios Extrajudiciais do Estado, emitiu uma nota de esclarecimento sobre o caso. Em documento assinado pelo vice-presidente e diretor de assuntos de titulares interinos da Anoreg, Demades Mario Castro, e pela Tabeliã Interina do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Votuporanga, Gabriela de Oliveira Franco, esclarece, entre outros pontos, que a atual tabeliã só assumiu o cartório em 19 de março e, desde então, tem colaborado com a apuração, pelas autoridades competentes, das supostas irregularidades ocorridas em gestões anteriores.
O documento esclarece ainda que todos os investigados não integram mais o quadro de colaboradores da unidade, e que a atual Tabeliã Interina e os atuais funcionários do ‘1º Cartório, da Rua Tietê’ “estão à inteira disposição dos cidadãos e das autoridades, tanto para a prestação dos serviços notariais, quanto para oferecerem as informações e orientações que se fizerem necessárias às partes interessadas.”
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