A iniciativa que estipula limite de 30 mil litros de água/mês foi apresentada na última sessão da Câmara e encaminhada à Saev Ambiental.
O vereador Nilton Santiago (MDB) apresentou na 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (19.jun), um anteprojeto de lei que visa isentar templos religiosos do município da tarifa de água e esgoto geridos pela Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente).
De acordo com a proposta, que deve gerar polêmica na Casa, a medida tem como intuito proporcionar a isenção para os templos religiosos de Votuporanga sob o argumento de que o trabalho religioso e social desempenhado por essas instituições é fundamental para o desenvolvimento do município em diversos aspectos.
No entanto, segundo a proposta, a isenção terá um limite mensal de 30 metros cúbicos, o equivalente a 30 mil litros de água. Santiago defende que essa quantidade de água “atende a razoabilidade e proporcionalidade da matéria”.
O anteprojeto, agora está sob a responsabilidade da Prefeitura, que deverá avaliar a viabilidade técnica e os impactos financeiros dessa eventual isenção para a Saev Ambiental. Desta forma, caso aprovada, a proposta será devolvida como Projeto de Lei para a deliberação da Câmara Municipal.
