Segundo o MPF, barulho desrespeita a decisão liminar da Justiça Federal, que em outubro de 2020 proibiu o acionamento injustificado das buzinas entre 22h e 6h no trecho de ferrovia que passa pela cidade.
O Ministério Público Federal (MPF) quer que concessionárias ferroviárias sejam multadas pelo acionamento de buzinas dos trens durante a madrugada no perímetro urbano de Jales/SP.
O barulho desrespeita a decisão liminar da Justiça Federal, que em outubro de 2020 proibiu o acionamento injustificado das buzinas entre 22h e 6h no trecho de ferrovia que passa pela cidade.
O MPF requer que a Rumo S.A. e Rumo Malha Paulista S.A. paguem multa de R$ 160 mil em um prazo de 15 dias pelo descumprimento da decisão.
“O reiterado uso da buzina em horário proibido em vários dias seguidos – inclusive várias vezes durante uma mesma noite – demonstram que os administradores das concessionárias sequer se deram ao trabalho de comunicar a proibição aos seus maquinistas, o que evidencia uma deliberada intenção de descumprir a ordem emanada pelo Juízo”, destacou o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Júnior no processo.
Segundo o MPF, a Procuradoria busca adequação do ruído a parâmetros aceitáveis, restrição de trânsito das locomotivas em áreas urbanas da região no período noturno e questiona a insuficiência de manutenção das linhas férreas e a falta de sinalização e segurança nas passagens em nível.
Em nota, a Rumo informou que a equipe jurídica está analisando a decisão judicial mencionada pelo MPF e que a decisão confronta a obrigação legal imposta pela companhia. Além disso, alegou que a buzina é um item indispensável para a segurança de todas as pessoas e veículos que passam pelo local e dos maquinistas.
A Rumo informou, ainda, que segue todas as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que os maquinistas são treinados periodicamente.
*Com informações do g1
