Promotor admite processar clubes e entidades que resistirem a medidas de prevenção.
O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para a investigação de casos de racismo e outras formas de discriminação no futebol paulista.
O inquérito está sob responsabilidade do Gecradi (Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância), mas reúne promotores também da promotoria de Direitos Humanos e do Jecrim (Juizado Especial Criminal), responsável por casos relacionados ao Estatuto do Torcedor.
“Estádio não pode ser lugar de permissividade, não pode ser uma terra sem lei. A atividade desenvolvida ali é lícita, um bem cultural, mas como em qualquer lugar, a lei impera e vige e deve ser aplicada nos mesmos termos do lado de fora do estádio”, afirma o promotor Bruno Orsini, do Gecradi.
A intenção do inquérito é entender o que tem motivado ações racistas e quais medidas foram implementadas para evitar que elas ocorram. A partir daí, definir responsabilidades e propostas de educação e prevenção. O prazo da investigação é de um ano, a princípio.
“(No fim) a gente espera ter rastreado, junto às associações civis que atuam no futebol, os principais gatilhos de prática de racismo nos estádios. A partir da compreensão desses elementos, pensar estratégias para ter um olhar e atuação direcionados com vistas a debelar esses elementos. Para tornar o estádio um lugar seguro a todos que o frequentam, e especialmente a grupos vulneráveis”, completa Orsini.
Na portaria de abertura do inquérito, os promotores citam dados de organizações como o Observatório de Discriminação Racial no Futebol. Semana passada, em evento na CBF, a entidade revelou que já foram registrados 64 casos de racismo no futebol brasileiro até agosto de 2022, o mesmo número de todo o ano anterior. A tendência é de alta nesses números.
“Acho que o momento que a gente vive, com uma conscientização maior da população sobre os malefícios do racismo, as denúncias aumentaram, já que as pessoas passaram a entender que o racismo não é tolerado”, diz o promotor.
“Um dos objetivos do inquérito é entender se houve realmente um escalonamento do número de casos ou se esses dados eram invisibilizados até então e, portanto, não havia interesse ou meios de influir nessa realidade.”
Por enquanto, o Ministério Público enviou ofícios à Federação Paulista de Futebol, à Secretaria de Justiça e à Secretaria de Segurança Pública para questionar sobre as medidas preventivas e demais ações relacionadas. Corinthians, Palmeiras, Santos e São Paulo também foram informados do inquérito para que possam se manifestar.
Nesse ano, por exemplo, foram registrados casos de racismo nos estádios do Corinthians, em que torcedores do Boca Juniors foram presos, e no Morumbi, em que os torcedores negam gestos racistas, mas estão sob investigação da Polícia Civil.
Orsini entende que a legislação penal precisa ser atualizada, mas afirma que há outros meios de punições efetivas, como os que obrigam o pagamento de indenizações: “Existem outros sistemas de responsabilização que permitem adoção de medidas mais robustas, principalmente no campo da responsabilidade civil, de danos morais coletivos, que tem potencial de atingir resultados para não permitir que práticas como essa se perpetuem.”
Ele afirma que espera ter a colaboração de clubes, federações e demais entidades ligadas ao esporte para implementar ações de prevenção. E diz que o Ministério Público pode acionar a Justiça se houver resistência.
“A atuação primeiro é preventiva, de entender a realidade, engajar os atores a adotar medidas transformativas, construir com eles essas medidas, de cooperação para buscar respostas, mas esperando que essas respostas sejam implementadas. Se isso não acontecer, outro caminho não resta que não iniciar uma ação civil contra quem não tenha aderido a essas diretrizes.”
Orsini completa: “Se existe esse sentimento de impunidade no futebol, isso é uma das coisas que precisam ser mudadas. São esses atores do futebol que têm a responsabilidade primordial de impedir que esses pensamentos se perpetuem.”
Na semana passada, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, propôs que clubes percam pontos em campeonatos quando registrados casos de racismo de torcedores.
Segundo um levantamento do ge, dos 40 times das séries A e B, e apenas seis deles concordaram com a propostas sem fazer ressalvas.
*Com informações do ge
