A PGR analisará o caso e emitirá parecer, no entanto, a decisão final caberá ao ministro.
Nesta terça-feira (14.jan), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as informações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o convite para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. A PGR analisará o caso e emitirá parecer, e a decisão final caberá ao ministro.
Bolsonaro aguarda decisão sobre a liberação da viagem para ir ao evento, que está marcado para segunda-feira (20). O ex-presidente está com o passaporte retido desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em um plano de golpe após as eleições de 2022.
A solicitação de Bolsonaro inclui a liberação do passaporte e foi acompanhada de documentos que, segundo seus advogados, comprovam o convite oficial para a posse. Moraes havia solicitado mais detalhes, alegando que o e-mail apresentado inicialmente carecia de informações sobre horário e programação.
A defesa afirma que o convite foi enviado a Eduardo Bolsonaro em 8 de janeiro pelo domínio oficial “t47inaugural.com”, registrado exclusivamente para os eventos de posse. “Em eventos inaugurais nos Estados Unidos, é prática comum a adoção de domínios específicos para comunicações formais”, argumentaram os advogados.
Os advogados também anexaram imagens do convite e destacaram declarações no site oficial do comitê inaugural. Segundo a defesa, esses documentos reforçam a autenticidade do convite e sua relevância.
Segundo a defesa, o evento organizado pelo comitê de Trump e JD Vance, que assumirão como presidente e vice, terá início no sábado (18), e se estenderá até o dia 21.
*Com informações do Estadão
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