Ele está preso no local desde sábado (22). Agora, cumprirá a pena de 27 anos e três meses pela trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25.nov) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e definiu que ele deverá permanecer na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília/DF.
O despacho foi assinado após a defesa do ex-presidente optar por não apresentar novos embargos de declaração, o que levou ao trânsito em julgado da condenação (quando não há mais possibilidade de recursos).
Segundo a decisão, Bolsonaro deverá permanecer na mesma sala de Estado-Maior onde já está preso preventivamente desde sábado (22). A manutenção de Bolsonaro na PF encerra semanas de especulações sobre uma possível transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão final, porém, garante que ele permanecerá sob custódia federal, em área considerada de maior controle e segurança institucional.
O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além de definir onde Bolsonaro cumprirá a pena, Moraes estabeleceu uma série de medidas relacionadas à execução:
- Bolsonaro terá de passar por exames médicos oficiais para registrar seu estado de saúde e definir eventuais cuidados necessários durante a pena;
- O ex-presidente terá direito a atendimento médico contínuo, inclusive com acesso irrestrito à equipe que já o acompanha;
- Ele seguirá as normas internas da Superintendência da Polícia Federal. As visitas só serão permitidas com autorização do STF, exceto as de advogados e equipe médica;
- O Tribunal Superior Eleitoral será informado da condenação para aplicar as regras da Lei da Ficha Limpa, que tornam Bolsonaro inelegível;
- O Superior Tribunal Militar será comunicado para decidir se Bolsonaro perderá sua patente militar em razão da condenação;
- A pena de multa de R$ 30 milhões, dividida entre os condenados, será encaminhada para cobrança pela Procuradoria-Geral da República.
O ministro do STF também agendou uma audiência de custódia por videoconferência para às 14h30 de quarta-feira (26), diretamente da PF.
