Ministro do STF entende que proibição de uso de celular, redes sociais e retenção do passaporte são necessárias para assegurar o cumprimento da lei.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (13.out) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente.
Moraes justificou a manutenção pela “garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”.
Segundo o ministro, a manutenção da prisão e das outras restrições impostas, como a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte, é necessária para evitar o risco de fuga, bem como para assegurar o cumprimento da lei.
“O término do julgamento do mérito da presente ação penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares”, argumentou o ministro.
No último mês, a defesa do ex-presidente havia pedido revogação de todas as medidas cautelares impostas contra ele no inquérito que investigava a coação do Judiciário, com apoio do governo Donald Trump.
O pedido envolvia a reconsideração da prisão domiciliar de Bolsonaro e da proibição de utilizar redes sociais.
O advogado Paulo Cunha Bueno disse que o pedido se devia ao fato de a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não ter incluído o ex-presidente entre os acusados de coação contra o Supremo.
*Com informações da BAND
