Meidão reiterou a solicitação ao governador eleito de SP, Tarcísio de Freitas, ao deputado estadual e presidente da Alesp, Carlão Pignatari, e ao presidente do TJ-SP, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
O vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso (União Brasil) reforçou, por meio da apresentação de três indicações na noite desta segunda-feira (21.nov), que serão encaminhadas ao governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao deputado estadual e presidente da Alesp (Assembleia Legislativa), Carlão Pignatari (PSDB), e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, o pedido para que seja instalado imediatamente o 3º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos em Votuporanga/SP.
O parlamentar já havia se manifestado sobre o tema em discurso na última sessão ordinária, realizada na semana passada. Meidão pede que seja cumprida pelos órgãos competentes a instalação do 3º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos, aprovada por lei desde 16 de janeiro de 2001 na comarca de Votuporanga, bem como faça a abertura de concurso público para titular de cartório, o qual é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado.
“Mais de 20 anos após, o referido Cartório ainda não foi instalado em nossa cidade. Considerando que duas décadas após, nossa Comarca conta com mais de 120 mil habitantes, realidade bem diferente do ano de 2001. Atualmente recebemos em nosso gabinete, munícipes questionando, bem como reclamando, dos atuais serviços dos cartórios, os quais já não conseguem suprir a demanda, o que vem causando demora no atendimento”, aponta Meidão nas justificativas.
Mehde Meidão ainda destaca que, considerando o dinamismo atual, “não podemos ficar esperando praticamente duas semanas, por um serviço, o qual deveria ser realizado no mesmo dia, ou no máximo com algumas horas. Os serviços notariais são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, após aprovação em concurso público de provas e títulos (Constituição Federal, artigo 236 e § 3º)”.
O vereador ressalta que, para a instalação, é necessário a abertura de concurso público para titular de cartório, o qual deve ser promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado. Meidão reforça também o pedido para que o governador eleito Tarcísio e ao deputado Carlão Pignatari intercedam, no tocante a esta demanda, junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
