Vereador volta ao tema cerca de 8 anos após abrir a discussão na Câmara; comercialização, devidamente regulada, de cerveja e chope ocorreria em eventos esportivos e culturais no estádio.
Cerca de oito anos após abrir o primeiro debate sobre o tema, o vereador Mehde Meidão (União Brasil) retoma uma proposta que, segundo ele, tem tudo para se tornar realidade e colaborar positivamente para o lazer e a realização de grandes jogos e eventos esportivos, musicais e culturais na Arena Plínio Marin de Votuporanga/SP.
Nesta semana, o parlamentar voltou a protocolar o Projeto de Lei (PL) de sua autoria que “dispõe sobre a comercialização e consumo de cerveja e chope nas dependências da arena em dias de eventos desportivos, espetáculos musicais e culturais”.
O texto foi colocado pela primeira vez para discussão em 2015 e teve versão atualizada protocolada por ele, pela última vez, em 2019. A iniciativa reapresentada agora, caso seja votada, aprovada e sancionada, poderá contribuir para que o estádio de Votuporanga, segundo Meidão, fique disponível como grande palco esportivo e cultural, a exemplo do que já ocorre em outras arenas pelo Brasil, e que hoje recebem entusiastas das partidas de futebol, bem como de grandes shows e eventos.
O PL de Mehde Meidão, bem como legislações de grandes centros, proíbe o consumo de bebidas entregues aos consumidores em garrafas, vidros, latas, ou em quaisquer recipientes que possam ocasionar riscos à integridade física ou à saúde dos presentes. Também prevê que seja permitida a venda apenas de cerveja e chope, assim como para pessoas maiores de 18 anos, mediante a exibição de documento de identidade hábil a comprovar a idade do consumidor.
Os responsáveis pela comercialização de cerveja e chope no ambiente da Arena também ficam obrigados, segundo o texto do projeto, a divulgar mensagens de consumo moderado e consciente de bebidas alcoólicas. Meidão explica que o objetivo não é incentivar o consumo de bebidas alcoólicas, mas fornecer a opção aos maiores de idade, instruídos e responsáveis por seus atos e que já estão habituados a ingerir o produto em eventos tradicionais da região, como exposições agropecuárias, festas, shows.
Meidão defende também que essas pessoas possam ter acesso ao chope e a cerveja dentro de um ambiente controlado e com “apelo menor”, já que os jogos e eventos esportivos têm duração do entretenimento em média de duas horas apenas, diferente do que ocorre em outros eventos legalmente permitidos.
“É público e notório que a cerveja e o chope estão presentes na cultura do povo brasileiro e estão associados a momentos de descontração e nestes se incluem as partidas de futebol que, inclusive têm fabricantes de cerveja como patrocinadores de torneios e equipes. É importante destacar que uma norma federal deixou aos Municípios a liberdade de legislar complementarmente sobre o tema, e a situação está regularizada em várias cidades”, destaca Meidão na proposta.
O vereador defende que o projeto, caso aprovado, também terá o efeito positivo de colaborar como estímulo financeiro aos empresários e empreendedores que, às duras penas, batalham para alavancar o futebol profissional votuporanguense ou aqueles que têm a pretensão de organizar eventos culturais, artísticos e musicais utilizando a excelente estrutura da Arena Plínio Marin, que inclusive passa a contar com iluminação para eventos e jogos noturnos ainda neste ano, como trabalho de Administração do prefeito Jorge Seba (PSD).
Apoio à medida
O presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos, por várias vezes, incluindo em maio deste ano, se manifestou publicamente à favor da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas. A medida voltou a ser defendida, inclusive, em reunião com os dirigentes dos clubes da Série A3, divisão que pertence o Clube Atlético Votuporanguense (CAV), durante a formulação das regras da competição do ano que vem, com colhimento de assinaturas dos presidentes das agremiações favoráveis à liberação da venda do produto nos estádios em 2024.
No Brasil, apesar da venda de bebidas ser permitida fora dos estádios, estados como Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Pernambuco, Ceará e Minas Gerais possuem regras específicas para a venda e consumo, tanto dentro quanto nos arredores de onde a partida é disputada. Cada estado possui uma regra, e o veto por parte das assembleias legislativas é constitucional, visto que o Estatuto do Torcedor não caracteriza quais bebidas devem ser liberadas nos estádios brasileiros.
Em São Paulo, no ano de 2019, a Assembleia Legislativa chegou a aprovar o projeto de autoria do deputado Itamar Borges que permitiria a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas paulistas, mas o texto foi vetado pelo Governo de São Paulo pelo então vice-governador Rodrigo Garcia, que estava em exercício no cargo durante a ausência do governador João Dória, que já havia antecipado a intenção de vetá-lo por considerar a medida inconstitucional. Atualmente, nos bastidores, os clubes da capital paulista ainda fazem lobby a favor da liberação em São Paulo.
De acordo com dados da GSH (Gourmet Sports Hospitality), empresa responsável pelo setor de alimentos e bebidas do Allianz Parque, cedidos em reportagem recente da revista Exame, a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de São Paulo representaria um aumento de aproximadamente 30% do faturamento. A medida também teria reflexo direto na geração de empregos, segundo a empresa, com a contratação de mais atendentes, operadores de caixa e ambulantes, por exemplo.
O projeto de Meidão deve ser lido no expediente da próxima sessão ordinária da próxima segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Votuporanga.
