Fernandópolis – Decisão publicada na ultima quarta-feira no Diário Oficial da União; Há outras sanções como a proibição de transferência de alunos e suspensão do Prouni, Pronatec e Fies. Universidade Bbrasil foi alvo de investigação da Polícia Federal.
(G1)
O Ministério da Educação (MEC) determinou que a Universidade Brasil, instituição alvo da Operação Vagatomia que investiga uma organização criminosa suspeita de vender vagas e cometer fraudes no Fies, Prouni e Revalida, cumpra uma série de sanções.
Segundo a decisão publicada na última quarta-feira, no Diário Oficial da União, está suspenso novos ingressos de estudantes para o curso de bacharelado em medicina ministrado pela Universidade Brasil, campus de Fernandópolis.
A suspensão alcança qualquer forma de ingresso, seja por vestibular, outros processos seletivos ou por transferências.
A instituição deve cumprir a medida cautelar de interrupção imediata de transferências internas e externas e aproveitamento de disciplinas de quaisquer cursos superiores para fins de expedição e registro de diplomas do curso de medicina, bem como transferências interna de alunas de cursos da área de saúde.
A publicação também pede que a universidade cumpra a medida cautelar de suspensão da possibilidade de celebrar novos contratos de Financiamento Estudantil (FIES) e de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos Prouni), bem como restrição à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Ainda de acordo com a publicação, a instituição deve publicar a decisão do MEC “por meio de mensagem clara e ostensiva na página principal de seu sítio eletrônico, esclarecendo as determinações da portaria, inclusive as medidas cautelares, divulgação essa que deverá perdurar até a conclusão do presente processo administrativo, o que deve ser comprovado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no prazo máximo de 30 dias”, diz uma parte da decisão.
A imprensa solicitou um novo posicionamento da Universidade Brasil sobre as sanções aplicadas e ainda aguarda retorno.
MP DENUNCIA 32 PESSOAS
O Ministério Público Federal denunciou 32 pessoas suspeitas de integrar o esquema de venda de vagas no curso de medicina na Universidade Brasil.
Segundo o MPF, além da venda de vagas no curso, a organização criminosa fazia contratação fraudulenta por meio do Fies, que é o financiamento estudantil. As investigações apontam que os prejuízos para a União cheguem a R$ 500 milhões.
Os envolvidos cobravam até R$ 120 mil por aluno para garantir a matrícula sem processo seletivo e para enquadrar no programa de financiamento estudantil pessoas que não teriam direito ao benefício. Enquanto na universidade faltavam itens básicos como papel higiênico.
Os 32 envolvidos foram denunciados por integrar organização criminosa, e 20 deles também são acusados de estelionato contra a União e inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública com o fim de obter vantagem indevida.
Sobre a denúncia do MPF, a Universidade Brasil informou ao G1 que “continua à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos”.
O MPF ajuizou ainda outras duas denúncias contra parte do grupo pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual, devido às tentativas de obstruir as investigações.
Em nota, o Ministério da Educação reitera que tem colaborado com as investigações e se mantém à disposição da Polícia Federal e Ministério Público Federal. O MEC informou ainda que foi instaurado processo administrativo e a instituição foi suspensa cautelarmente para novos contratos do Fies e bolsas do Prouni.
