Medida, segundo o vereador, busca proporcionar um “tratamento mais humanizado aos servidores municipais.”
Jorge Honorio
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No universo trabalhista, a Licença Nojo é um direito muitas vezes desconhecido, mas de extrema importância. Este benefício garante aos colaboradores o afastamento do trabalho em caso de falecimento de um familiar próximo, proporcionando o necessário período de luto.
Baseado neste referencial, o vereador Marcão Braz (PP) indicou na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, que o Poder Executivo aumento o prazo para que os servidores municipais entreguem a documentação comprobatória em caso de afastamento do tipo: “Você perde aí o seu familiar, você perde sua mãe, esposa, filho, você tem ali esse prazo curtinho de 48 horas, até 72 horas, para entregar o atestado de óbito. E nesse momento você não está com cabeça. Talvez você nem sequer pensa nisso. Então, nós gostaríamos que esse prazo fosse de 30 dias.”
“A concessão de prazo de até 30 dias para apresentação da certidão de óbito e demais documentos pertinentes não compromete o controle administrativo da Administração Pública, tampouco prejudica a fiscalização da regularidade do afastamento, ao mesmo tempo em que proporciona tratamento mais humanizado aos servidores municipais. A medida encontra respaldo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade, da eficiência administrativa e da valorização do servidor público, permitindo que a Administração mantenha seus mecanismos de controle sem desconsiderar a delicadeza do momento vivenciado pelo trabalhador e sua família”, justifica o parlamentar na indicação protocolada na Câmara Municipal.
