Discurso emocionado do parlamentar ao falar da condenação que pode resultar em sua cassação na Casa, marcou a 25ª sessão ordinária desta segunda-feira. Ex-advogada do vereador se manifesta.
A pauta na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, nos últimos dias, tem girado em torno do vereador Cabo Renato Abdala (Patriota), que sempre combativo e até, ousado em alguns posicionamentos, enfrenta o maior drama de sua jovem carreira política. Nesta segunda-feira (25.jul), durante a 25ª sessão ordinária da Casa de Leis, a breve ordem do dia, com apenas dois projetos, acabou soterrada pelo turbilhão de emoções que vive o vereador que pode ter seu mandado cassado.
No auge de sua fala, sem apontamentos ou citar nomes, além de visivelmente emocionado o vereador bradou uma frase emblemática e em alusão ao versículo bíblico escrito em Jeremias 17:5: “maldito o homem que confia no homem”.
Em tom de despedida, Cabo Renato Abdala continuou e se desculpou com os colegas: “Confiei em pessoas e escolhi o caminho da política, porque eu queria fazer o bem, queria fazer política, justiça, fazer as coisas acontecerem e a política não me corrompeu. Alguns erros me causam a confusão que estou vivendo nos últimos dias. Confiar com pessoas, caminhar com algumas pessoas, deixar de caminhar com outras. Quero aproveitar a oportunidade para pedir perdão a qualquer um dos senhores [vereadores], por qualquer sofrimento, qualquer pessoa pública, qualquer pessoa do governo por alguma ofensa ou qualquer outra coisa. Esse é o jeito Renato. Independente do que for acontecer com a minha vida, Deus conhece o meu coração e as minhas ações”, afirmou o parlamentar na tribuna.
Abdala se referiu à um posicionamento do Ministério Público, que veio a público no último final de semana, de requerer por ofício que à Câmara Municipal de Votuporanga a declaração de perda do mandato de Renato, em razão de um processo em que ele foi condenado a cinco meses de detenção, após divulgar fake news, nas eleições de 2020, envolvendo o nome do então candidato à prefeito Jorge Seba.
Desta forma, em não sendo apresentado recurso, o caso transitou em julgado, o que, segundo o Ministério Público, deve provocar a perda automática do cargo de Cabo Renato Abdala na Câmara.
No entanto, o vereador teria mudado sua defesa, que antes era exercida pela advogada Natália Gabriela Bifaroni Sant’ Anna que integra o escritório de advocacia liderado por Hery Kattwinkel, e agora, está confiado a Glauber Henrique Lopes.
A nova defesa recorreu à Justiça Eleitoral de Votuporanga a extinção da punibilidade imposta na sentença que suspenderia os seus direitos políticos e, consequentemente, causaria a perda do mandato.
Como argumento, a defesa de Abdala apresenta o pagamento das pecúnias impostas na substituição da pena de detenção, sendo que já estaria extinta a punibilidade, com base em uma súmula do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que diz que: “a suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.”
Além de comprovantes de pagamento ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga, como determinava a sentença, e solicitou a remoção dos demais procuradores do caso.
Nesta terça-feira, dia seguinte à sessão, a reportagem do Diário de Votuporanga tentou contato com o parlamentar, porém, não obteve resposta.
Ex-advogada se manifesta
Após a fala do vereador na Câmara, a assessoria do escritório de advocacia Kattwinkel, emitiu uma nota de esclarecimento ao Diário de Votuporanga, se referindo ao episódio, e a matérias veiculadas na imprensa.
“A advogada responsável pelo caso em que o vereador respondia por fake news, é a Dra. Natália Gabriela Bifaroni Sant’ Anna, responsável pela apresentação das defesas e protocolo do recurso ao tribunal e é quem responde à matéria divulgada na última terça-feira, 26 de julho de 2022, pelo Jornal A cidade de Votuporanga.
Ao contrário do que foi vinculado pelo jornal e dito pelo nobre edil, se trata de condenação referente à fatos cometidos durante a campanha eleitoral, sendo desde o início orientado pela sua defesa para aceitar a proposta do Ministério público de transação penal, que arquivaria o processo mediante pagamento de valores financeiros arbitrados pelo promotor de justiça, todavia o próprio vereador se RECUSOU em aceitar, conforme conversas registradas de “whats app”. A advogada informa ainda que houve condenação em Votuporanga de dois crimes, sendo que o RECURSO foi devidamente apresentado ao Tribunal, e não conforme dito pelo vereador de que não houve recurso por parte da Defesa.
O recurso foi julgado pelo Tribunal parcialmente procedente em favor do vereador no dia 16 de março de 2022, absolvendo de um dos dois crimes e mantendo a condenação em outro. Ocorre que no dia 24 de março de 2022, Cabo Renato Abdala, nas dependências do escritório de advocacia, recusou-se a dar continuidade ao processo no referido escritório, alegando que já estaria em negociações com a atual gestão da cidade por meio do chefe de gabinete da prefeitura, motivo pelo qual não queria mais ser vinculado ao escritório que sempre o defendeu em todos os seus processos, processos inclusive que o escritório sagrou-se vencedor como é o caso do trancamento da ação penal em outro processo criminal movido pela promotoria por denunciação caluniosa em face do vereador.
Todas as orientações foram passadas correta e diretamente ao ex-cliente, onde também foi alertado de que o valor a ser pago pela pena imposta para a extinção do processo deveria ser realizado em determinado prazo. O que também não foi realizado por ele, mesmo estando ciente.
O que não se pode permitir é que sejam feitos ataques a imagem de uma profissional por simplesmente a justiça considerá-lo culpado.
Cabo Renato Abdala, disse que já teria colocado outro advogado, pago por seu partido (Patriota), cabe ressaltar que após isso, o nobre edil, enviou mensagens dizendo que a orientação do novo advogado era a mesma que lhe foi dada por esta advogada em relação ao pagamento. Por fim, a advogada ainda questionou o vereador se ainda teria interesse que ela continuasse ou se iria substituí-la, sendo respondido “para que ela ficasse tranquila”.
Causa espanto, sendo que na data de hoje, 26 de julho de 2022, surpreendida, pelas inverdades contidas na matéria veiculada. Ainda mais por se tratar de processo que corre em segredo de justiça.
Por fim, destacamos que o recurso foi feito sim ao tribunal obtendo uma vitória parcial, todavia a decisão de não dar mais continuidade junto ao escritório decorreu do próprio vereador em negociações com pessoas ligadas ao grupo político da atual gestão, ressalta-se mesmo não tendo interferido na prestação do serviço, não houve pagamento de honorários.”
Decisão da Justiça Eleitoral
Até o fechamento desta edição, o pedido da defesa de Abdala não havia sido despachado pelo juiz eleitoral, Rodrigo Ferreira Rocha.
