Prefeitura afirmou que denúncia deve ser registrada via Ouvidoria do Município para que os órgãos responsáveis possam atuar; multa pode chegar a R$ 2,3 mil.
A lei municipal que proíbe alimentar e/ou manter abrigo para alojamento de pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica), além de vedar a comercialização de alimentos para pombos em vias e logradouros públicos segue sendo desrespeitada, como mostra um flagrante do Diário, registrado no início da tarde do último sábado (12.ago), na área central de Votuporanga/SP.
A lei que é de autoria do vereador Nilton Santiago (MDB) é relativamente nova, sendo sancionada no dia 6 de junho, pelo prefeito Jorge Seba (PSDB), e visa, além de obviamente desestimular o ‘hábito’ de alimentar pombos, auxiliar no remanejo das aves para longe dos centros, ou seja, para o habitat natural.
Isso porque essas aves que são consideradas pragas urbanas, fazendo seus ninhos em telhados, forros, caixas de ar-condicionado, torres de igrejas e marquises, apesar de parecerem inofensivas, representam um grande perigo para os seres humanos.
A doença passada pelas fezes do pombo que mais assusta é a criptococose, capaz de causar uma grave infecção nos pulmões e sistema respiratório. A doença possui um tratamento duradouro e, por vezes, pode ser fatal.
De acordo com a legislação, diferente dos ratos, escorpiões e baratas, os pombos são considerados animais silvestres, por isso não é permitido realizar o extermínio usando venenos ou métodos mecânicos. Diante do regramento, a forma de evitar a proliferação nos centros urbanos é o remanejo, por vezes, aplicando a escassez de alimentos em ruas e praças.
Ao Diário, Nilton Santiago comentou: “É importante não alimentar os pombos nos centros urbanos. Porque além de evitar a proliferação dessas aves em locais inadequados, se evita também possíveis doenças. É necessário fazer essa migração desses animais para o campo, para o habitat natural deles, isso colabora para a saúde humana e também para a saúde dos próprios pombos. Para você ter uma ideia, segundo estudos, a expectativa de via deles fora das cidades é extremamente maior, ou seja, enquanto aqui um pombo vive em média 4 anos, em seu ambiente natural pode viver até 15 anos. Não há comparação.”
Outro fator importante é que a atitude de alimentar pombos em Votuporanga é passível de punição que pode variar de advertência à multa de 100, sendo dobrada em caso de reincidência, até 500 (Unidades Fiscais do Município), aproximadamente R$ 2,3 mil.
Ainda segundo a lei municipal: “Os proprietários de imóveis com infestação de pombos deverão providenciar métodos de manejo populacional visando dificultar o seu pouso e nidificação.”
Procurada, a Prefeitura informou em nota que: “A denúncia deve ser registrada via Ouvidoria do Município para que os órgãos responsáveis possam atuar. Em situações de imóveis que apresentam condições insalubres, sujeira ou ambiente propício para proliferação de pombos, a Vigilância Ambiental já realiza orientações, quando são registradas reclamações. Se as orientações não forem atendidas, a Vigilância Sanitária fará autuação. A Ouvidoria do Município atende pelo whatsapp através do 3405-9700, opção 2; e também pelo aplicativo Conecta Votuporanga.”
