JUSTIÇA – Operação nacional da PF cumpre mandado na região

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Ministro Alexandre de Moraes / Foto: Luiz Silveira/STF

Auditoria apura possível quebra de sigilo de autoridades e familiares.


Da Redação

A Polícia Federal cumpriu, na manhã de ontem, terça-feira (17.fev), um mandado de busca e apreensão na residência de um auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, localizada em um condomínio de luxo em São José do Rio Preto. A operação investiga possíveis vazamentos e acessos irregulares a dados fiscais de autoridades.

Além da ação em Rio Preto, foram cumpridos outros três mandados de busca e apreensão em Rio de Janeiro, Salvador e Guarujá. Os celulares dos servidores investigados foram apreendidos, e eles já prestaram depoimento à Polícia Federal. Prédios da Receita não foram alvo da operação, e não houve cumprimento de mandados de prisão.

Mandados e alvos da investigação

Os mandados foram expedidos a pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os alvos da operação são:

  • Luiz Antônio Martins Nunes — Serpro
  • Luciano Pery Santos Nascimento — técnico do Seguro Social cedido à Receita em Salvador
  • Ruth Machado dos Santos — técnica do Seguro Social cedida à Receita em Santos
  • Ricardo Mansano de Moraes — auditor da Receita

Além das buscas, a Justiça determinou medidas cautelares contra os servidores investigados, entre elas:

  • monitoramento por tornozeleira eletrônica;
  • afastamento do exercício de função pública;
  • cancelamento de passaportes;
  • proibição de saída do país.

Auditoria e apuração

Segundo a polícia, em 12 de janeiro deste ano o Supremo solicitou à Receita Federal uma auditoria em seus sistemas para identificar possíveis desvios no acesso a dados de ministros da Corte. Ainda não há detalhes sobre quais informações teriam sido vazadas nem a identificação completa dos envolvidos.

Os investigadores apuram se servidores da Receita teriam quebrado ilegalmente o sigilo fiscal de ministros do STF e de seus familiares, sem autorização judicial, ao longo dos últimos três anos.