O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o prefeito de Álvares Florence/SP, Calimério Luiz Correa Sales (MDB), a dois anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, bem como a “imediata perda do mandato”, em ação penal em que ele e uma funcionária da prefeitura foram denunciados por falsificar documentos relacionados a concurso público.
De acordo com a denúncia do MP (Ministério Público), o prefeito e a servidora falsificaram documentos em dois orçamentos adulterados e utilizados pelo Executivo para simular pesquisa de preço para contratação de empresa para realização de concurso público.
Segundo o MP, o objetivo da adulteração era incluir informação falsa em inquérito civil que apurava fraudes na dispensa de licitação para a contratação dos serviços, “tudo para burlar a fiscalização do Ministério Público”, afirma trecho do acórdão.
Na fase de defesa, os advogados do prefeito negaram que houve adulterações ou irregularidades. A defesa da funcionária, sobrinha de Calimério, exonerada em 2015 por ordem judicial e, posteriormente, reincorporada ao cargo como voluntária graças a uma lei “criada” pelo tio, segundo o acórdão, também negou as acusações.
Para os desembargadores, “não há dúvidas de que as propostas eram falsas, sendo adulteradas por (funcionária), única pessoa que a elas teve acesso, utilizadas em benefício de Calimério”, escreveu o relator, Zorzi Rocha.
Na última quarta-feira (30), o advogado do prefeito e da funcionária, Eugenio Carlo Malavasi, afirmou que entrou com recurso para questionar omissões e contradições do acórdão. “A determinação de afastamento não terá guarida, nesse momento”, disse.
FONTE: Informações | diariodaregiao.com.br/Francela Pinheiro
