Município de São Paulo exigia pagamento de valor referente aos anos de 2015 a 2018.
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central concedeu ao Corinthians a anulação da cobrança feita pelo município no valor de R$ 298,3 milhões de ISS (Imposto Sobre Serviços) referentes aos anos de 2015 a 2018. A decisão foi publicada na última quinta-feira.
No processo, os advogados do Corinthians argumentaram que atividades como patrocínio, direitos de tv e mídia estática não configuram prestação de serviços, conforme pedido do município de São Paulo. A Justiça acolheu a tese e apontou inconstitucionalidade na cobrança do imposto.
A decisão, no entanto, está sujeita a reexame necessário, conforme apontado pelo relator Marco Antonio Botto Muscari. Na prática, uma instância superior, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, reanalisará o processo.
O atual diretor jurídico do Corinthians, Leonardo Pantaleão, festejou a decisão que significa um alívio no volume da dívida do clube, que em sua última atualização superou R$ 2 bilhões: “Essa importante decisão reforça o empenho do Corinthians em equacionar suas dívidas e reestabelecer sua reputação perante diversas esferas da sociedade, contribuindo para uma reestruturação financeira que é o principal objetivo da atual gestão.”
*Com informações do ge
