O encontro estava agendado para esta quarta-feira (11), no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, na Câmara Municipal. A decisão do chefe do Executivo “se deve à necessidade de aprofundar estudos e análises o texto legal”.
Jorge Honorio
[email protected]
O prefeito de Votuporanga/SP, Jorge Seba (PSD), retirou de discussão na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 193/2025, que busca instituir o programa de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões no município. O texto seria discutido em uma audiência pública prevista para às 18h, desta quarta-feira (11.fev), no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”. O encontro seria aberto à população.
De acordo com uma nota emitida oficialmente pela Casa de Leis, a justificativa apresentada pelo chefe do Poder Executivo para retirar o projeto “se deve à necessidade de aprofundar estudos e análises do texto legal. A medida visa revisar pontos da proposta antes de um novo encaminhamento à Câmara Municipal.”
A Câmara Municipal de Votuporanga informou ainda que “com a retirada da matéria, não há nova data definida para a audiência pública, que deverá ser remarcada quando o projeto voltar a tramitar.”
O texto previa regulamentar a possibilidade de Votuporanga celebrar concessões comuns, permitindo a delegação ao setor privado da prestação e do financiamento de serviços públicos. A iniciativa buscava criar um marco legal para viabilizar parcerias em áreas consideradas essenciais para o desenvolvimento do município.
Entre os setores que poderiam ser contemplados apareciam infraestrutura, iluminação pública, mobilidade urbana, transporte público, além de outros serviços de interesse coletivo.
A audiência pública, por sua vez, era um espaço para apresentação dos principais pontos do projeto, esclarecimento de dúvidas e manifestação de opiniões por parte da sociedade civil.
Projeto polêmico
O Projeto de Parcerias Público-Privadas em Votuporanga vem enfrentando resistência desde o início das discussões, em dezembro do ano passado, quando o tema chegou na Câmara Municipal.
A época, um trecho que constava no projeto, na esteira de Saneamento Básico, foi entendido como uma possível abertura para futura privatização da Saev Ambiental e monopolizou o debate público, irritando profundamente os servidores da Autarquia que sentiram seus empregos ameaçados, além da importância estratégica da gestão pública dos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e coleta e destinação adequada do lixo doméstico no município. Uma Carta Aberta foi divulgada pelos servidores que captaram 201 assinaturas de um universo de 246 concursados. Procurada pelo Diário, a Saev Ambiental negou qualquer processo em andamento ou planejamento de venda.
O imbróglio só acabou quando o prefeito Jorge Seba recuou, enviando para a Câmara uma Emenda Supressiva ao Projeto de Lei, determinando a retirada do item Saneamento Básico.
