Uma ação trabalhista individual que correu na Vara do Trabalho de Votuporanga contemplou um trabalhador da região com a incrível soma de quatro milhões e seiscentos mil reais. No processo, que não se encontra em Segredo de Justiça e que são públicas suas partes, consta que o trabalhador foi admitido em novembro de 2006, com salário de R$ 2.775,00 mensais, registrado em carteira e demitido sem justa causa em dezembro de 2011, quando recebia um salário de R$ 4.279,00.
Na ação, que foi defendida por um escritório local, que atua na área trabalhista há mais de 30 anos, foi pedido e acatado pela Justiça, Indenizações por Dispensa Discriminatória, além de Horas Extras, Adicional Noturno, Horas gastas no trajeto entre a casa e o seu trabalho, Adicional de Periculosidade, além de Indenizações por Danos morais e Materiais, decorrentes de doença adquirida no trabalho.
Procurado pela reportagem, o advogado do trabalhador (J.A.C.S.), em Votuporanga, preferiu o anonimato por questões de ética profissional. O trabalhador também preferiu que não fosse identificado (A.D.C.).
Declarou o advogado que “os pedidos formulados foram todos baseados na lei e jurisprudência, creditando o resultado a uma conjugação de vários fatores favoráveis, dentre estes, o sucesso na produção da prova e o correto manejo do processo”.
Apurou a reportagem que a empresa se defendeu normalmente, utilizando-se de todos os recursos possíveis, inclusive recorrendo para o Tribunal Superior do Trabalho, sem sucesso, tendo prevalecido a sentença do Juiz da Vara do Trabalho de Votuporanga.
Consultados profissionais da área pela reportagem, declararam que não têm conhecimento de ação trabalhista com resultado em valores tão expressivos, sobretudo de um único trabalhador.
A reportagem apurou na consulta ao processo que é acessível a qualquer pessoa, que o trabalhador recebeu o valor bruto de cerca de R$ 4.6 mi, sendo descontados R$ 236 mil de Imposto de Renda e sobrado para ele o valor líquido de pouco mais de R$ 4.3 mi.
Vara do Trabalho de Votuporanga
Uma funcionária da Vara do Trabalho de Votuporanga comentou que ações que resultam numa cifra desta são realmente inéditas na região e no Estado. “Aqui na Vara do Trabalho buscamos constantemente procurar bens entre os devedores para que possamos ressarcir a dignidade daqueles funcionários que foram para a rua e não receberam nenhuma indenização. A nossa luta é diária em ressarcir aqueles que sozinhos não tem como gerir seu sustento após ser demitido e não teve seus direitos garantidos”, explica.
Petrobras e a maior ação trabalhista da sua história
No final de junho de 2018 o Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenou a Petrobras na maior ação trabalhista de sua história.
Numa ação coletiva aberta pelos trabalhadores da empresa, o processo pediu o recálculo de um acordo coletivo de 2007 que concedeu adicionais ao salário, como trabalho noturno, por sobreaviso e confinamento. Os extras teriam sido pagos, mas milhares de empregados querem outra conta que, grosso modo, dobra os adicionais.
Por determinação do TST, a estatal terá de pagar R$ 17 bilhões a 51 mil funcionários e ex-funcionários em 47 ações coletivas e mais de 7 mil ações individuais.
Na época, advogados da estatal afirmavam que o pagamento do valor cobrado comprometeria a saúde financeira da empresa, de sua política de investimentos previstos ao abastecimento nacional.
