Fiscalização resgatou 44 trabalhadores em alojamentos mantidos por sindicato revela condições degradantes, jornadas exaustivas e ausência de pagamento de salários a trabalhadores indígenas e avulsos.
Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deflagrada entre os dias 2 e 6 de março, resultou no resgate de 44 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravidão no noroeste paulista.
A fiscalização, que teve como alvo o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e dos Estivadores e Capatazes de Araçatuba/SP, identificou graves violações aos direitos fundamentais em diversos alojamentos utilizados para abrigar mão de obra indígena e avulsa.
Durante a inspeção em um dos alojamentos, localizado em Votuporanga/SP, a equipe encontrou quatro trabalhadores das etnias Terena, Guarani e Caiuá em situação de extrema vulnerabilidade. Eles estavam com salários atrasados e sem alimentação.
Em outro local, em Floreal/SP, trabalhadores oriundos do Mato Grosso do Sul aguardavam o início da safra há 15 dias sem receber qualquer remuneração, o que também dificultava o acesso a mantimentos básicos.
Todos os alojamentos fiscalizados tinham graves problemas de higiene e conforto, ficando submetidos a forte odor e calor intenso, além de sanitários precários e subdimensionamento. Também foram inspecionados alojamentos em Araçatuba/SP e Buritama/SP, em um total de 5 moradias.
Segundo apurado pela força-tarefa, o recrutamento dos indígenas era realizado por intermediários que se dirigiam às aldeias para ofertar vagas de trabalho aos caciques, o que pode configurar a prática de tráfico de pessoas. No entanto, ao chegarem ao destino, os trabalhadores eram confrontados com uma realidade distinta da prometida: atividades exaustivas (sobrejornada de trabalho), como o descarregamento de sacos de soja e café sem folga semanal fixa, além de sistemas de remuneração duvidosos.
Em Buritama, foi verificado que os operários trabalhavam de segunda-feira a domingo.
O sindicato também realizava descontos de 13% sobre os valores auferidos a título de contribuição assistencial, além de repassar aos trabalhadores os custos com alimentação, o que criava um risco iminente de endividamento.
Um dos episódios mais alarmantes registrados pela força-tarefa foi o histórico de um trabalhador que, após dois anos de serviços avulsos, morreu soterrado em uma carreta de soja. À época do acidente, o sindicato não possuía seguro de vida para a vítima, que vivia em situação de rua em Araçatuba.
Durante a fiscalização, a secretária-geral da entidade afirmou possuir apólices para os trabalhadores ativos, mas não apresentou a documentação comprobatória à equipe. As investigações também apontaram a inexistência de instrumentos coletivos de trabalho vigentes, sob a justificativa de problemas administrativos e dificuldades de registro no Ministério do Trabalho e Emprego.
A procuradora e coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) na 15ª Região, Regina Duarte da Silva, enfatizou a gravidade da situação encontrada.
“A submissão de trabalhadores a alojamentos degradantes e a jornadas que ignoram o descanso semanal é uma afronta direta à dignidade da pessoa humana. O que observamos na região de Araçatuba é a desestruturação completa das garantias trabalhistas, especialmente contra populações vulneráveis como os indígenas, que são atraídos por promessas de renda e acabam em um ciclo de precariedade e até ao risco de morte. O MPT não tolerará que entidades que deveriam proteger o trabalhador atuem como agentes de sua precarização”, afirmou a procuradora.
Diante das irregularidades constatadas, que incluíram indicadores de trabalho forçado e condições degradantes de alojamento, o sindicato firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) durante audiência realizada na sede da entidade. O acordo estabelece prazos para o pagamento de verbas rescisórias e indenizações individuais, e obrigações para a regularização imediata das condições de trabalho e moradia, além de prever sanções em caso de descumprimento.
Os auditores fiscais do trabalho lavraram autos de resgate por trabalho análogo à escravidão e providenciaram a emissão das guias de seguro-desemprego às vítimas.
A força-tarefa continuará monitorando a situação para garantir que os direitos dos trabalhadores resgatados sejam integralmente restabelecidos e que as verbas rescisórias devidas sejam devidamente quitadas. O sindicato permanece como investigado em um procedimento conduzido pelo MPT em Araçatuba, pelo qual será acompanhado o cumprimento efetivo do TAC e da conduta trabalhista da entidade.
