Suspenso em 2020, seguro DPVAT voltará com novo nome e deve incidir na cobrança do Licenciamento 2024; entenda para que serve o imposto.
Ainda em outubro de 2023, a imprensa antecipou a volta do DPVAT em 2024. Pois a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto que prevê o retorno da tarifa. E, agora, resta ao Senado Federal chancelar a proposta para que o seguro obrigatório para veículos volte a ser cobrado dos proprietários de veículos no País. Mas, afinal, para que serve o DPVAT e quanto deve custar a taxa quando voltar a ser obrigatória?
DPVAT: para que serve e quanto vai custar?
No texto que está em tramitação, o seguro obrigatório para veículos servirá para pagar eventuais despesas médicas decorrentes de acidente de transito, como, por exemplo, sessões de fisioterapia e equipamentos ortopédicos. Os valores do reembolso e da indenização ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Assim como os percentuais de cobertura para cada tipo de incapacidade parcial.
O custo do DPVAT para donos de veículos era de R$ 5,23, enquanto motociclistas arcavam com uma taxa de R$ 12,30. Já a indenização chegava a até R$ 13.500 em casos de morte ou invalidez permanente causadas por acidentes de trânsito.
Não pagar o DPVAT gera multa
O texto aprovado na Câmara prevê que o não pagamento do seguro obrigatório resultará em multa, conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta poderá ser de R$ 195,23, que é o valor de uma infração grave. Para solicitar a indenização, as vítimas precisam apresentar pedido justificando o acidente de trânsito como prova. O recurso fica disponível para qualquer pessoa que se envolver em um acidente de transito, independente do veículo.
DPVAT vai mudar de nome para SPVAT
Além da indenização, o seguro obrigatório para veículos também incluí despesas com serviços funerários, por exemplo. Bem como serve para cobrir a reabilitação profissional de acidentados que sofram invalidez parcial. Por fim, o texto determina que entre 35% e 40% da arrecadação total com o imposto vá para os municípios e Estados que operam serviços municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Aliás, o nome DPVAT, sigla de “Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres”, vai mudar. A taxa adotará a sigla SPVAT, que significa “Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito”.
Por que o DPVAT vai voltar e quando?
A Caixa Econômica Federal, banco estatal que administra os recursos do seguro, suspendeu os pagamentos de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito registrados após 14 de novembro de 2023 por escassez de fundos.
O valor do SPVAT – que ainda será definido por meio de decreto do presidente Lula – deverá ser incluído no Licenciamento 2024, como era feito até 2020. Ou seja, os proprietários pagarão o seguro e o Licenciamento em um único boleto. Em São Paulo, por exemplo, o cronograma para o pagamento começa em 1o de julho e se estende até dezembro.
*Com informações do Jornal do Carro
